O Tribunal do Júri é, sem dúvida, uma das instituições mais fascinantes do sistema judiciário brasileiro. Previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, ele coloca o julgamento de crimes contra a vida nas mãos da sociedade. No entanto, romantizar a “decisão por íntima convicção” pode ser uma armadilha para o advogado desatento. Diferentemente do juiz togado, que fundamenta suas decisões na dogmática, o jurado decide sem precisar motivar o voto. Isso cria um cenário de risco: a linha tênue entre a soberania dos veredictos e a possibilidade de anulação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, do CPP).
O advogado tribuno não atua apenas para emocionar. Ele deve construir uma tese que, embora traduzida para uma linguagem humana, possua lastro probatório robusto. A atuação no plenário exige uma fusão entre a técnica processual penal — para blindar o veredicto de recursos — e a psicologia forense, necessária para comunicar a prova de forma eficaz. Não basta apresentar a lei; é preciso garantir que a justiça seja compreendida e sentida, sem cair no populismo penal.
Para os profissionais que buscam não apenas atuar, mas dominar essa arena com segurança técnica e estratégica, a especialização é o divisor de águas. O estudo aprofundado, que vai da seleção dos jurados à complexa redação dos quesitos, é o foco da Pós-Graduação em Tribunal do Júri e Execução Penal.
A mente humana organiza o caos dos fatos através de histórias. No Júri, onde a “verdade real” frequentemente chega fragmentada, o papel do advogado é reunir esses cacos em uma narrativa coesa. Contudo, há um perigo latente: a confusão entre verossimilhança e ficção.
Uma narrativa jurídica eficaz não é um exercício literário livre. Ela deve ser a moldura, mas a prova é a tela. A verossimilhança — a qualidade de parecer verdadeiro — deve estar estritamente ancorada na realidade dos autos. Quando a defesa ou a acusação apresenta uma tese que desafia a lógica ou ignora provas materiais incontestáveis, perde-se a credibilidade, o ativo mais valioso do orador (o ethos).
A construção da “Teoria do Caso” deve respeitar os fatos incontroversos. A disputa de narrativas é a essência da plenitude de defesa, mas ela exige responsabilidade. Humanizar o réu ou a vítima é necessário, mas transformar o processo em um roteiro de cinema sem base probatória é um “suicídio defensivo” diante de um Ministério Público preparado.
Reconhecer que jurados possuem vieses cognitivos, como o viés de confirmação, é o básico. O advogado de alto nível precisa saber como neutralizá-los taticamente. Se um jurado forma uma opinião de culpa nos primeiros minutos (efeito de primazia), ele filtrará tudo o que ouvir depois para confirmar essa crença.
Para combater isso, a retórica não basta. É preciso utilizar técnicas de inquirição e argumentação:
A Constituição garante a plenitude de defesa no Júri, permitindo argumentos extrajurídicos (morais, sociais). Todavia, este não é mais um “cheque em branco”. A advocacia moderna deve estar atenta às restrições impostas pela evolução jurisprudencial e pelos direitos humanos.
Um exemplo claro é a posição do STF na ADPF 779, que declarou inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”. O uso de argumentos que violem a dignidade humana ou promovam discriminação pode não apenas alienar jurados mais conscientes, mas levar à nulidade do julgamento. A liberdade argumentativa exige responsabilidade ética e constitucional. A retórica deve servir como veículo para teses jurídicas sólidas — como negativa de autoria, inexigibilidade de conduta diversa ou privilégio — e não como ferramenta de preconceito.
Em tempos de acesso massivo à informação, os jurados esperam a “cientificidade” de séries como CSI. O advogado não deve apenas “traduzir” o laudo pericial; ele deve testar sua validade epistemológica.
Muitas vezes, a defesa não está no resultado do laudo, mas no caminho que a prova percorreu. O advogado deve dominar os conceitos da Cadeia de Custódia (art. 158-A e seguintes do CPP). Questionar a metodologia, a preservação do local do crime e a possibilidade de contaminação da prova é tão importante quanto discutir a narrativa. O uso de assistentes técnicos para impugnar a ausência de rigor científico é uma ferramenta indispensável para plantar a dúvida razoável — que, no Júri, deve ser a dúvida que incomoda a consciência, não apenas a dúvida intelectual.
O momento da quesitação é o “coração” técnico do julgamento. O erro comum é pensar apenas na explicação dos quesitos aos jurados. A verdadeira batalha ocorre antes, na redação das perguntas.
A formulação dos quesitos define o destino do réu. Em casos complexos, que envolvem a distinção tênue entre dolo eventual e culpa consciente, ou teses de desclassificação imprópria, a luta entre defesa, acusação e o juiz presidente pela palavra exata no quesito é decisiva. O advogado deve dominar a dogmática para garantir que a pergunta reflita a tese defensiva sem ambiguidades.
Uma vez na sala secreta, a explicação didática feita anteriormente em plenário deve garantir que o jurado entenda as consequências de seu voto. O jurado precisa sentir-se moralmente autorizado e tecnicamente seguro para votar “sim” ou “não”, compreendendo que a absolvição genérica (terceiro quesito) acolhe teses de excludente de ilicitude e culpabilidade, mesmo após o reconhecimento da autoria.
O Tribunal do Júri é dinâmico e implacável com o amadorismo. A jurisprudência sobre nulidades e execução da pena muda constantemente. O profissional que deseja atuar nessa área precisa ir além da oratória; precisa ser um estrategista que domina a dogmática penal, a psicologia judiciária e a epistemologia da prova.
Para aqueles que desejam dominar todas essas vertentes, desde a impugnação de laudos até as técnicas mais avançadas de persuasão e hermenêutica constitucional, a educação continuada é o caminho.
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Qual a diferença prática entre ampla defesa e plenitude de defesa hoje?
A ampla defesa (processo comum) assegura meios técnicos e recursais. A plenitude de defesa (Júri) permite argumentos extrajurídicos e sociológicos. Contudo, essa plenitude hoje encontra limites constitucionais, não podendo ser usada para sustentar teses discriminatórias ou que violem a dignidade da pessoa humana, sob pena de nulidade.
Como utilizar a Cadeia de Custódia como estratégia de defesa?
Ao invés de apenas contestar a conclusão de um laudo, o advogado deve auditar o caminho da prova (Art. 158-A do CPP). Se houve falha na preservação, coleta ou transporte do vestígio, a confiabilidade da prova cai. Demonstrar essa quebra de rigor científico gera a dúvida razoável necessária para a absolvição, atacando a validade da prova e não apenas seu conteúdo.
Por que a redação dos quesitos é tão crítica em casos de dolo eventual?
Porque a distinção entre dolo eventual (assumiu o risco) e culpa consciente (acreditou que poderia evitar) é técnica e sutil. Se o quesito for mal redigido, pode induzir o jurado ao erro, fazendo-o condenar por homicídio doloso quando sua intenção era reconhecer a culpa (o que retira a competência do Júri). O advogado deve vigiar cada palavra da pergunta.
A “íntima convicção” blinda qualquer decisão dos jurados?
Não. Embora os jurados não precisem fundamentar, sua decisão não pode ser arbitrária. Se o veredicto for “manifestamente contrário à prova dos autos”, o Tribunal de Justiça pode anular o julgamento e ordenar um novo Júri. Por isso, a narrativa da defesa deve ter amparo probatório mínimo para sustentar a decisão em grau de recurso.
O que é a técnica de “vacinação” na oratória forense?
É a estratégia de antecipar, na fala inicial da defesa, os pontos fracos ou provas negativas do seu próprio caso. Ao expor a fraqueza sob sua própria ótica e explicá-la antes que o Promotor o faça, você retira o impacto de “choque” e a credibilidade do ataque da acusação, “imunizando” os jurados contra aquele argumento específico.
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Acesse a lei relacionada em Art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal
Este artigo teve a curadoria da equipe da Legale Educacional e foi escrito utilizando inteligência artificial a partir do seu conteúdo original disponível em https://www.conjur.com.br/2025-dez-08/a-psicologia-da-narrativa-e-a-persuasao-no-tribunal-do-juri/.
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