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Explore os conceitos essenciais do cumprimento de sentença na advocacia cível, incluindo diferenças entre cumprimento e execução, modalidades existentes e suas implicações práticas. Descubra como garantir a efetividade de decisões judiciais.

Explore as causas de extinção do crédito tributário, como pagamento, compensação, decadência e prescrição. Compreenda a importância na administração fiscal e na regularidade tributária de tais conceitos fundamentais para o Direito Tributário.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Saiba como essa ferramenta é essencial para a justiça no Brasil, protegendo credores e evitando fraudes. Entenda os procedimentos, base legal e casos aplicáveis neste artigo detalhado.

Explore o conceito e as vantagens das holdings familiares para gestão patrimonial e planejamento sucessório. Descubra como proteger seu legado e superar desafios legais e fiscais nesta valiosa estratégia organizacional.

Explora os aspectos do Direito Penal na pensão alimentícia, abordando fundamentos, crimes de abandono e implicações legais. Essencial para entender a proteção dos direitos no contexto familiar e o impacto das obrigações alimentares.

Explore a importância do Recurso Especial na Advocacia Cível e sua função na uniformização das leis federais. Entenda competências, pressupostos e hipóteses de cabimento essenciais para uma prática advocatícia eficaz.