Agravo

Agravo é um recurso utilizado no âmbito do direito processual civil que tem como objetivo impugnar uma decisão judicial que é considerada injusta ou desfavorável. Trata-se de um instrumento jurídico que visa oportunizar às partes a revisão de uma decisão que considerem equivocada, injusta ou que cause prejuízos a seus interesses no curso de um processo.

O agravo pode ser interposto pelas partes do processo ou por terceiros interessados que se sintam prejudicados pela decisão judicial proferida. Geralmente, o agravo é dirigido ao tribunal competente para rever a decisão que se deseja impugnar, cabendo ao magistrado responsável pela análise do recurso verificar se as alegações apresentadas são fundamentadas e se realmente existe motivo para modificação da decisão anterior.

Existem diferentes tipos de agravo, tais como agravo de instrumento, agravo retido e agravo interno, cada um com suas particularidades quanto aos requisitos e procedimentos para sua interposição. Em linhas gerais, o agravo é um importante mecanismo de controle das decisões judiciais, garantindo às partes o direito de buscar a revisão de atos que possam violar seus direitos ou interesses juridicamente protegidos.