Lei Maria da Penha e o Direito de Família
Lei Maria da Penha e Direito de Família: Proteção e Justiça para Vítimas de Violência Doméstica
Entenda os fundamentos legais e as medidas protetivas essenciais para atuar com eficácia na defesa das vítimas.
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Material Didático do Curso
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Este curso explora a interseção fundamental entre a Lei Maria da Penha e o Direito de Família, trazendo uma análise completa dos antecedentes legais, das medidas protetivas, da ação penal e dos crimes relacionados à violência doméstica previstos no Código Penal. Com foco prático e jurídico, o curso aborda a tutela dos vulneráveis, as manifestações de violência, o papel das medidas policiais e as principais estratégias legais para proteção das vítimas. Indispensável para profissionais do direito que desejam atuar com segurança, eficiência e responsabilidade na defesa dos direitos das pessoas em situação de violência doméstica.
Ricardo Antonio Andreucci é um renomado professor e procurador de Justiça Criminal com vasta atuação acadêmica e literária. Formado em Direito, ministra cursos de pós-graduação em Direito Militar e Penal, destacando-se como referência no campo jurídico.
