Ação anulatória e execução fiscal, pode?
Ação anulatória e execução fiscal, pode?
Professor Beatriz Biancato
Ação Anulatória na Execução Fiscal: entenda o que é possível fazer
Aprenda como utilizar a ação anulatória como instrumento de defesa e as estratégias jurídicas viáveis antes e depois da execução fiscal.
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O curso “Ação Anulatória e Execução Fiscal, pode?” aprofunda a análise sobre a viabilidade e os limites da ação anulatória como forma de defesa na execução fiscal. Com abordagem prática e fundamentação teórica, a formação orienta o aluno sobre os fundamentos jurídicos, estratégias de aplicação e reflexões sobre o ajuizamento da ação anulatória em diferentes fases do processo executivo. Ideal para advogados tributaristas, concurseiros e profissionais que lidam com cobranças fiscais e disputas tributárias, o curso apresenta argumentos eficazes para atuação qualificada e segura diante do fisco.
Beatriz Biancato: advogada tributarista com ênfase em Tributação Municipal, Colunista Jurídica no Jornal A Estância do Guarujá, Autora da Obra “Noções de Direito Tributário Municipal” pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto Tributário Sem Mistério.
O básico: Ação Anulatória x Execução Fiscal
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