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Direito Administrativo · Atualização e Prática

Fundamentos e Princípios no Direito Administrativo

Em um cenário de intensas mutações legislativas e jurisprudenciais, o domínio técnico dos princípios e dos poderes administrativos é o que diferencia o profissional de vanguarda.

  • 7h de conteúdo prático, 100% online
  • Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
  • Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
  • Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Reclame Aqui · Top 3 EAD 2024 Garantia de 7 dias +20 anos formando advogados
7hde conteúdo
Vídeosde ~15 min
100%online
180dias de acesso
Apresentação

Domine Direito Administrativo na prática

Em um cenário de intensas mutações legislativas e jurisprudenciais, o domínio técnico dos princípios e dos poderes administrativos é o que diferencia o profissional de vanguarda. O curso Fundamentos e Princípios no Direito Administrativo oferece o alicerce indispensável para a compreensão do agir administrativo e para a garantia da segurança jurídica nas relações entre o Estado, os administrados e o mercado. Longe de uma abordagem puramente teórica, este curso redesenha o Regime Jurídico-Administrativo sob a ótica da LINDB, capacitando profissionais a dominarem os limites, prerrogativas e a correta aplicação dos Poderes da Administração Pública. Desenvolvido especialmente para advogados, bacharéis, concurseiros, estagiários e servidores, o conteúdo oferece uma visão crítica e estratégica para solucionar problemas complexos na advocacia pública, privada e no controle externo.
Para quem é

Feito para a sua realidade

Advogado(a) em atuação

Quer dominar Direito Administrativo e aplicar na prática, sem perder tempo com teoria desnecessária.

Recém-formado ou estagiário

Busca prática real e diferencial no mercado para começar com segurança.

Migrando de área

Quer entrar em Direito Administrativo de forma objetiva, com o essencial para atuar.

Conteúdo programático

O que você vai dominar

1

Regime Jurídico-Administrativo: A supremacia e a indisponibilidade do interesse público relidas à luz do constitucionalismo contemporâneo. O equilíbrio entre prerrogativas estatais e garantias fundamentais

2

Princípios da Administração Pública (Partes I, II e III): Análise verticalizada dos princípios expressos e implícitos. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O impacto da segurança jurídica, da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso. A aplicação prática do art. 20 da LINDB (consequencialismo jurídico) na interpretação principiológica.

3

Poderes da Administração – Noções Gerais: Natureza jurídica dos poderes administrativos: poderes-deveres operacionais e o princípio da legalidade estrita. Desvio de poder e excesso de poder.

4

Espécies de Poderes (Partes I e II): Estudo pragmático e jurisprudencial dos Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar (e normativo) e de Polícia. Limites regulatórios, sanções administrativas e a evolução do poder de polícia na era digital.

Conteúdo com curadoria da pós

Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.

Quem ensina

Professor do curso

Celso Spitzcovsky
Professor(a)

Celso Spitzcovsky

Celso Spitzcovsky é um advogado e professor brasileiro renomado Educacional, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Constitucional, Celso é autor e palestrante reconhecido

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O que está incluído

Material didático

E-book exclusivo

Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.

Aulas em vídeo

Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.

Certificado

Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.

Combine seu aprendizado

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Trabalhadores rurais e a Previdência Social

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Transparência

Sem letras miúdas

Acesso imediatoLiberação na hora, após a confirmação do pagamento.
180 dias de acessoNo seu ritmo, quantas vezes quiser.
Sem pré-requisitoAberto a estudantes e profissionais do Direito.
Garantia de 7 diasNão gostou? Reembolso de 100% em 7 dias.
Certificado à parteEmissão por R$ 14,90 após a conclusão.
Taxas transparentesQuando houver, sempre informadas em legale.com.br/taxas.
Quem fez, recomenda

Avaliações reais de alunos no Google

★★★★★

“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”

Juan Pablo PenaCurso de Constitucional Aplicado · Google
★★★★★

“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”

Wani SilvaAluna · processo civil · Google
★★★★★

“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”

Jordana BonasinaAvaliação 5★ no Google
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

O curso tem certificado?
Sim. O certificado é emitido à parte, por R$ 14,90, após a conclusão — válido como horas complementares.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento. Você começa a estudar na hora, sem esperar formação de turma.
Por quanto tempo fica disponível?
Você tem 180 dias de acesso ao curso, para assistir no seu ritmo, quantas vezes quiser.
Preciso de algum pré-requisito?
Não. O curso é aberto a estudantes e profissionais do Direito — sem pré-requisito de graduação.
Existe garantia?
Sim. Você tem 7 dias de garantia: se não for para você, devolvemos 100% do valor.
Como funciona o pagamento?
Pix ou cartão de crédito (em até 5x sem juros), processado pelo Mercado Pago com total segurança.
R$ 94,90 · ou em até 5x de R$ 18,98 sem juros

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