Carolina Dalla Pace
Carolina Dalla Pacce, acadêmica renomada, é doutoranda em Direito pela USP. Professora na Legale Educacional, destacou-se em Direito e Filosofia, unindo teoria e prática na formação de novos juristas no Brasil.
02h Horas
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Material Didático do Curso
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Apresentação do curso
A Maratona: A Nova Lei de Improbidade Administrativa é o treinamento intensivo essencial para profissionais que precisam dominar o novo paradigma do Direito Administrativo Sancionador. Sob a condução da Profa. Carolina Dalla Pacce, o curso disseca as transformações profundas trazidas pela Lei 14.230/2021, com foco total na transição do modelo de culpa para a exigência do dolo específico.
Em uma imersão técnica e estratégica, você explorará a nova estrutura da norma — desde os fundamentos constitucionais de probidade até as recentes tipificações de atos contra o erário e os princípios da administração pública. Este curso é indispensável para advogados, servidores, membros do Ministério Público e acadêmicos que buscam uma compreensão clara e atualizada para atuar com precisão em casos de alta complexidade.
Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.
Programa do curso
Introdução e Estrutura da Nova LIA: Panorama histórico, fundamentos da probidade (Art. 37, §4º da CF) e a aplicação dos princípios do Direito Administrativo Sancionador
Elemento Subjetivo e Dolo: A extinção da modalidade culposa e a análise do dolo específico; exclusão de improbidade por divergência interpretativa ou mero exercício da função
Sujeitos da Improbidade: Definição de sujeitos ativos (agentes públicos e terceiros) e passivos, com foco no conceito ampliado de administração pública
Categorias de Atos de Improbidade: Análise detalhada dos atos que geram Enriquecimento Ilícito (Art. 9º), Prejuízo ao Erário (Art. 10) e Atentado contra Princípios (Art. 11)
Taxatividade e Sanções: O novo rol taxativo do Artigo 11 e o redimensionamento das penalidades de suspensão de direitos políticos e multas civis
Procedimento e Processo Judicial: Legitimidade do MP, inquérito civil, a importância do contraditório e o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC)
Prescrição e Irretroatividade: O novo regime prescricional da LIA e a aplicação da lei nova a fatos pretéritos sob a ótica do STF (Tema 1.199)
+ Benefícios para você
Lousa do Professor
Acesso ilimitado durante
180 Dias
Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso
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Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!
Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.