Lei de Improbidade Administrativa
A Maratona: A Nova Lei de Improbidade Administrativa é o treinamento intensivo essencial para profissionais que precisam dominar o novo paradigma do Direito Administrativo Sancionador. Sob a condução da Profa.
- 2h de conteúdo prático, 100% online
- Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
- Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito Administrativo na prática
Feito para a sua realidade
Advogado(a) em atuação
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Recém-formado ou estagiário
Busca prática real e diferencial no mercado para começar com segurança.
Migrando de área
Quer entrar em Direito Administrativo de forma objetiva, com o essencial para atuar.
O que você vai dominar
Introdução e Estrutura da Nova LIA: Panorama histórico, fundamentos da probidade (Art. 37, §4º da CF) e a aplicação dos princípios do Direito Administrativo Sancionador
Elemento Subjetivo e Dolo: A extinção da modalidade culposa e a análise do dolo específico; exclusão de improbidade por divergência interpretativa ou mero exercício da função
Sujeitos da Improbidade: Definição de sujeitos ativos (agentes públicos e terceiros) e passivos, com foco no conceito ampliado de administração pública
Categorias de Atos de Improbidade: Análise detalhada dos atos que geram Enriquecimento Ilícito (Art. 9º), Prejuízo ao Erário (Art. 10) e Atentado contra Princípios (Art. 11)
Taxatividade e Sanções: O novo rol taxativo do Artigo 11 e o redimensionamento das penalidades de suspensão de direitos políticos e multas civis
Procedimento e Processo Judicial: Legitimidade do MP, inquérito civil, a importância do contraditório e o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC)
Prescrição e Irretroatividade: O novo regime prescricional da LIA e a aplicação da lei nova a fatos pretéritos sob a ótica do STF (Tema 1.199)
Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.
Professor do curso
Carolina Dalla Pacce
Carolina Dalla Pacce, acadêmica renomada, é doutoranda em Direito pela USP. Professora, destacou-se em Direito e Filosofia, unindo teoria e prática na formação de novos juristas no Brasil
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
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