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Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Coordenação

Lucas Paglia

Prepare-se para o mercado mais aquecido do Direito Digital. Aprenda a converter riscos em oportunidades estratégicas com uma formação prática, focada em resultados e reconhecida pela excelência Legale.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Vídeos por módulo

396 Horas

Carga Horária

Material Didático do Curso

12 E-book (7 Capítulos): 14 horas
14 Quizzes: 3,5 horas
Certificados por módulo

Transforme cada módulo em um diferencial. Adquira seu certificado do módulo direto no ambiente virtual e destaque-se a cada etapa.

Pós-Graduação Legale - Assista ao Vídeo
Fábio Vieira Figueiredo e Marcelo Tadeu Comett

Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

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Vagas Limitadas

Avaliação Digital

Avaliação e TCC Digitais

ESTÁGIO PROFISSIONAL

Estágio Profissional

A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.

O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.

Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.

Novidades da Pós

Confira as novidades da Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD que irão potencializar seu aprendizado.

Tema Extra: ECA Digital
De acordo com a Lei nº 15211 de 2025 (Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

 

O tema ECA Digital é um diferencial estratégico desta pós-graduação, pois transcende a leitura básica da LGPD, incorporando a rigorosa doutrina da proteção integral do menor. Ao capacitar o profissional a aplicar o princípio do melhor interesse em todas as operações de tratamento, eleva-se o nível de compliance para um patamar de alto risco e sensibilidade social.
Tema Extra: A ANPD, a Fiscalização, Sanções e Regulamentos
O estudo aprofundado da ANPD, seus Regulamentos, Fiscalização e Sanções transforma o conhecimento teórico da LGPD em capacidade de gestão de risco e compliance prático. Você dominará a estrutura decisória da Autoridade Nacional, analisará o Regulamento de Dosimetria para prever penalidades e compreenderá a agenda regulatória vigente e futura. Este foco no enforcement garantirá que você esteja sempre à frente da curva legal, apto a implementar programas que não apenas cumpram a lei, mas que mitiguem passivos de forma proativa e sustentável diante da fiscalização.

 

Tema Extra: STF e Responsabilidade das Plataformas Digitais
Ao analisar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade por conteúdos de terceiros (como fake news e injúria) em redes sociais e marketplaces, o curso capacita o profissional a entender a tensão crítica entre liberdade de expressão e a proteção de direitos. Isso garante que o estudante domine a jurisprudência mais recente para aconselhar empresas sobre políticas de moderação e riscos de litígio de alta complexidade, posicionando-o como um especialista estratégico e contencioso em Direito Digital e Proteção de Dados.
Tema Extra: Ciberdemocracia: A Democracia e a Dinâmica Eleitoral Frente às Tecnologias
O tema Ciberdemocracia e Dinâmica Eleitoral é um diferencial de relevância social imediata, pois insere o estudante na vanguarda do debate sobre o impacto da LGPD na soberania nacional. O tema capacita o profissional a analisar o tratamento ético e legal de dados de eleitores (microtargeting), a regulação de desinformação (fake news) pelo TSE, e os riscos cibernéticos à integridade eleitoral, fornecendo a expertise necessária para atuar em consultoria política e gestão de crises de informação no ambiente digital.
Módulo 05: Contencioso em Proteção de Dados
T01. Regulação Setorial - Autorregulação Setorial
T02. Portabilidade dos Dados - O Futuro da Privacidade
T03. Inteligência Artificial e a Privacidade
T04. Open Banking e Open Finance
T05. Base legal - Proteção ao Crédito
T06. Transparência e Finalidade: Princípios da LGPD
T07. Analisando um Projeto na Prática
Este módulo é de extrema relevância e essencial para a formação completa do especialista em LGPD, pois ele estabelece a ponte entre a teoria da conformidade (compliance) e a prática da defesa e do litígio judicial.

 

Módulo 06: Compliance em LGPD I
T01. Fundamentos do Compliance
T02. Reflexos Administrativos, Civis, Penais e Trabalhistas do Descumprimento dos Compliance Programs
T03. Compliance Digital - Proteção de Dados
T04. Resoluções Setoriais
T05. Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis I
T06. Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis II
T07. Ser um Compliance Officer na Prática
O tema Desafios na Aplicação da LGPD na Gestão de Crise é um diferencial de valor prático imediato, pois capacita o estudante para atuar no momento de maior risco legal e reputacional de uma organização.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou as relações jurídicas no Brasil, tornando o domínio sobre a privacidade e a segurança de dados um requisito obrigatório para o sucesso profissional. Esta Pós-graduação em LGPD da Legale oferece uma imersão completa na matéria, indo muito além da teoria fundamental. O corpo docente, composto por grandes referências da área, guia o aprendizado através da Teoria Geral, do tratamento de dados pessoais e das responsabilidades dos agentes envolvidos, sempre com um olhar atento à interface com os demais ramos do Direito.

O diferencial desta especialização reside na sua aplicabilidade imediata: o programa inclui módulos exclusivos sobre advocacia contenciosa, gestão de compliance e Direito Contratual aplicado, capacitando profissionais para atuar tanto na prevenção quanto na resolução de conflitos. Seja para atuar no setor público ou privado, quem escolhe esta formação amplia seus horizontes para uma atuação preventiva e estratégica. É o curso definitivo para advogacia, servidores, bacharéis e profissionais de áreas correlatas que buscam se posicionar como especialistas em uma das disciplinas mais relevantes da atualidade.

Lucas Paglia

Lucas Barbosa Paglia

Minibiografia: Lucas Barbosa Paglia, professor, advogado e especialista em risco corporativo, é fundador da LPaglia Consultoria. Com sólida formação e experiência, atua como DPO e contribui ativamente para a educação em proteção de dados e privacidade.

Conheça mais

A Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma​

Tema 01: Evolução da LGPD
Tema 02: Incidência da LGPD (Art. 1º ao 3º)
Tema 03: Exceções à LGPD (Art. 4º)
Tema 04: Dados Anonimizados e Perfil Comportamental
Tema 05: Fundamentos e Princípios Específicos da LGPD (Art. 6º)
Tema 06: Diálogo entre a LGPD e o Marco Civil da Internet
Tema 07: Diálogo entre a LGPD, a Lei de Acesso à Informação e Lei do Crédito

Tema 01: Autodeterminação Informativa e a Livre Iniciativa
Tema 02: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais
Tema 03: A Importância do Legítimo Interesse e o Consentimento
Tema 04: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais Sensíveis
Tema 05: Tratamento do Dados Pessoais da Criança e do Adolescente
Tema 06: Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Tema 07: Transferência Internacional de Dados Pessoais
Tema Extra: ECA Digital

Tema 01: Agentes de Tratamento dos Dados Pessoais
Tema 02: Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento
Tema 03: O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Tema 04: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Tema 05: A Regulamentação Editada pela ANPD
Tema 06: Conselho Nacional de Proteção de Dados
Tema 07: Fiscalização e Sanções Administrativas
Tema Extra: A ANPD, a Fiscalização, Sanções e Regulamentos
Tema Extra: STF e Responsabilidade das Plataformas Digitais

Tema 01: O Direito do Consumidor e a LGPD
Tema 02: A LGPD e a Defesa da Concorrência
Tema 03: Direito Administrativo e LGPD
Tema 04: A LGPD e o Processo Civil
Tema 05: O Direito Financeiro e a Proteção de Dados
Tema 06: Direitos Autorais e a Proteção de Dados
Tema 07: A Proteção dos Dados Pessoais do Direito Notarial e Registral
Tema Extra: Ciberdemocracia: A Democracia e a Dinâmica Eleitoral Frente às Tecnologias

Tema 01: Regulação Setorial – Autorregulação Setorial
Tema 02: Portabilidade dos Dados – O Futuro da Privacidade
Tema 03: Inteligência Artificial e a Privacidade
Tema 04: Open Banking e Open Finance
Tema 05: Base legal – Proteção ao Crédito
Tema 06: Transparência e Finalidade: Princípios da LGPD
Tema 07: Analisando um Projeto na Prática

Tema 01: Fundamentos do Compliance
Tema 02: Reflexos Administrativos, Civis, Penais e Trabalhistas do Descumprimento dos Compliance Programs
Tema 03: Compliance Digital – Proteção de Dados
Tema 04: Resoluções Setoriais
Tema 05: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis I
Tema 06: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis II
Tema 07: Ser um Compliance Officer na Prática

Tema 01: Ciclo de Vida dos Dados Pessoais (Espécies de Tratamento)
Tema 02: Mapeamento dos Dados Pessoais
Tema 03: Relatório de Diagnóstico de Privacidade e Segurança
Tema 04: Programa de Governança
Tema 05: Política Interna de Privacidade
Tema 06: LIA (Legitimate Interests Assessment)
Tema 07: Definição da Temporalidade no Armazenamento dos Dados

Tema 01: Comitê de Privacidade e Responsabilidades do DPO
Tema 02: Documentos de Mitigação de Risco
Tema 03: Privacy by Design e Privacy by Default
Tema 04: Planos de Resposta a Requisição de Titulares
Tema 05: Planos de Respostas a Incidentes de Segurança
Tema 06: Política de Segurança da Informação
Tema 07: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Tema Extra: O DPO – Data Protection Officer: Principais Aspectos do Exercício da Função

Tema 01: Política de Privacidade e Avisos de Privacidade
Tema 02: Política de Cookies
Tema 03: Termo de Confidencialidade
Tema 04: Termo de Consentimento
Tema 05: Termo de Uso e Avisos de Privacidade
Tema 06: Documentos de Incidentes de Segurança da informação
Tema 07: Decisões e responsabilidades do DPO na Prática
Tema Extra: Incidente de Privacidade: Antes e Depois

Tema 01: Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados na LGPD
Tema 02: A Importância das Cláusulas de Proteção de Dados
Tema 03: Cláusulas Mínimas Controlador-Operador
Tema 04: Cláusulas Mínimas Controlador-Titular
Tema 05: Controladoria Conjunta e Suboperadores
Tema 06: Transferencias Internacionais
Tema 07: Revisão de processos pelo Encarregado de Dados

Tema 01: A Aplicação nas Empresas de Saúde
Tema 02: Os Desafios da LGPD nas Instituições Bancárias
Tema 03: A Aplicação no Ramo Securitário
Tema 04: Adequação do Marketing à LGPD
Tema 05: Os Desafios da LGPD em Instituições de Ensino
Tema 06: Os Desafios dos Escritórios de Advocacia
Tema 07: A Proteção de Dados nas Consultorias em Recursos Humanos

Tema 01: Aplicação nos Condomínios
Tema 02: Aplicação na Indústria Farmacêutica
Tema 03: A Adequação do E-commerce à LGPD
Tema 04: Aplicação no Setor de Tecnologia
Tema 05: Aplicação no Setor de Produção
Tema 06: Aplicação na Empresa de Pequeno Porte
Tema 07: Aplicação nas Startups

Escolha o tempo da sua especialização

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

Pós-graduação

Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

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R$ 69,90

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Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 6 meses

Um novo módulo disponibilizado a cada 15 dias

Pós-graduação

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses amplia sua expertise com módulos adicionais, novas habilidades e perspectivas.

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Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 12 meses

Um novo módulo disponibilizado a cada 30 dias

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Perguntas Frequentes

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC. Confira o registro da instituição e seus cursos clicando aqui.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, no entanto os dados cadastrais do curso devem ser em nome do estudante. 

Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes da data de inscrição no curso desejado. Os documentos comprobatórios serão exigidos logo após a inscrição para regularização da matrícula.

Nos cursos com prazo de integralização de 6 meses, você terá o tempo mínimo de 6 meses e máximo de 6 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os seis meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 10 meses, você terá o tempo mínimo de 10 meses e máximo de 10 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os dez meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nossa metodologia foi pensada para seu melhor aproveitamento do curso e otimização do seu aprendizado. Por essa razão, e para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo de formação exigido pelo MEC, os módulos dos cursos de pós são sequenciais e liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses ou 30 dias nos cursos de 12 meses.

O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias a partir da data de solicitação.

Junte-se a profissionais de sucesso que também estudam na Legale
Augusto Souza
Augusto Souza
Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Quelli Perciliano
Quelli Perciliano
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
SANDRA OJEDA
SANDRA OJEDA
EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Leilyane Dantas
Leilyane Dantas
Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Hellen Fogaça Advogada
Hellen Fogaça Advogada
Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!
Mayara Rodrigues
Mayara Rodrigues
Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.
Opções de formação em
6 ou 12 meses