Ação de Consignação em pagamento

Ramiru Louzada

Repetição de Indébito Tributário — domine a ação essencial para recuperar tributos pagos indevidamente
Aprenda como atuar com segurança na restituição de valores pagos a maior, com base no CTN, súmulas e jurisprudência atualizada. Curso direto, prático e indispensável para a advocacia tributária.

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Material

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Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso

Apresentação do curso

O curso Maratona: Ação de Repetição de Indébito em Matéria Tributária apresenta, de forma prática e objetiva, os caminhos jurídicos para a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. Com base no Código Tributário Nacional, nas súmulas dos tribunais superiores e na jurisprudência mais recente, o conteúdo prepara você para atuar com segurança e assertividade no contencioso tributário.

As aulas são ministradas por Ramiru Louzada, advogado tributarista, professor de pós-graduação e especialista reconhecido na área.

Você vai aprender os fundamentos legais, os requisitos da ação, os prazos e as principais estratégias processuais para recuperar valores pagos indevidamente — conteúdo essencial para advogados, contadores, consultores e servidores que lidam com a rotina fiscal.

Com quem você vai aprender?

Ramiru Louzada Duarte: Possui graduação em Direito pela Fundação Padre Anchieta (2014). Militante na advocacia tributária e no direito público, pós-graduado em Direito Tributário, Planejamento e Contabilidade Tributária pela Associação Paulista de Estudos Tributários APET/SP, Gestão Tributária e Tributação Pequenas Empresas USP, professor em cursos de pós-graduação de Direito Tributário e cursos preparatórios para prova da OAB.

Programa do curso

Fundamentos legais da repetição de indébito (arts. 165 a 170 do CTN

Formas de pagamento indevido e hipóteses de restituição

Compensação administrativa e seus limites

Legitimidade ativa e ônus do contribuinte de fato x contribuinte de direito

Prazos prescricionais e decadenciais

Impactos das Súmulas 546 STF, 625 STJ e Tema 232 do STJ

Jurisprudência atualizada e precedentes relevantes

Análise prática de ações e estratégias de restituição tributária

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em até 48h

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Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.

Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!

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Gosto muito da Lagale Educaciol, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.

Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!

Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.