Mandado de Segurança em matéria tributária

Ramiru Louzada

Mandado de Segurança Tributário na Prática — domine a ação constitucional essencial na defesa do contribuinte
Aprenda como utilizar o mandado de segurança de forma estratégica para enfrentar atos ilegais ou abusivos do Fisco. Curso direto ao ponto, com base na jurisprudência atual.

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Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso

Apresentação do curso

O curso Maratona: Mandado de Segurança em Matéria Tributária oferece uma abordagem prática e objetiva sobre o uso do mandado de segurança como ferramenta de defesa do contribuinte contra abusos da Administração Tributária.

Em apenas 1 hora de conteúdo direto ao ponto, você vai entender quando cabe a ação, quais os requisitos constitucionais e legais, os fundamentos que sustentam a petição inicial, as legitimidades, prazos e os principais impedimentos.

O conteúdo é ministrado por Ramiru Louzada, advogado especialista em Direito Tributário e professor de pós-graduação, reconhecido por sua didática prática e aplicada. Ideal para advogados tributaristas e profissionais que atuam no contencioso e precisam tomar decisões rápidas, fundamentadas e estratégicas.

Com quem você vai aprender?

Ramiru Louzada: Possui graduação em Direito pela Fundação Padre Anchieta (2014). Militante na advocacia tributária e no direito público, pós-graduado em Direito Tributário, Planejamento e Contabilidade Tributária pela Associação Paulista de Estudos Tributários APET/SP, Gestão Tributária e Tributação Pequenas Empresas USP, professor em cursos de pós-graduação de Direito Tributário e cursos preparatórios para prova da OAB.

Programa do curso

Fundamentos jurídicos do Mandado de Segurança (CF, art. 5º, LXIX, e Lei nº 12.016/2009)

Natureza, características e requisitos da ação

Cabimento e hipóteses de não concessão

Direitos líquidos e certos e vedação à dilação probatória

Modalidades: repressivo e preventivo

Prazos e legitimidades ativa e passiva

Mandado de Segurança no Processo Administrativo Fiscal (PAF)

Competência e foro adequado

Estrutura e elementos essenciais da petição inicial

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em até 48h

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