Divulgação de cena de estupro, estupro de vulnerável ou pornografia, Mediação para servir a lascívia de outrem

Divulgação de cena de estupro, estupro de vulnerável ou pornografia, Mediação para servir a lascívia de outrem

Luciana Fernandes de Freitas

Atue com segurança em casos de crimes sexuais digitais: domine a legislação sobre exposição indevida, mediação lasciva e divulgação de cenas de estupro.

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Apresentação do curso

Este curso oferece uma análise aprofundada dos crimes contra a dignidade sexual que envolvem a exposição e a circulação indevida de conteúdos íntimos, com foco nos artigos 218-C e 227 do Código Penal. Serão discutidos os aspectos legais, doutrinários e práticos das condutas criminosas associadas à divulgação de cenas de estupro, pornografia e mediação para fins libidinosos, especialmente em ambientes digitais. Voltado a estudantes, advogados e operadores do Direito, o conteúdo prepara o profissional para lidar com os desafios jurídicos contemporâneos ligados à proteção da intimidade e dos direitos sexuais.

Com quem você vai aprender?

Luciana Fernandes de Freitas, Promotora de Justiça (MPMT). Mestranda em Direito. Pós-graduada em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade de Brasília e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Master em Direito pela Universidade de Valência (Espanha). Foi analista do MPU na Vice Procuradoria Geral Eleitoral. Professora e autora de artigos jurídicos.

Programa do curso

Divulgação de Cena de Estupro ou Pornografia sem Consentimento (Art. 218-C, CP)

Condutas típicas: oferecer, divulgar, publicar, transmitir, vender, etc.

Aumento de pena e circunstâncias agravantes

Exclusão de ilicitude em contextos jornalísticos, científicos e acadêmicos

Crime doloso e de ação penal pública incondicionada

Apontamentos sobre pornografia de vingança ("revenge porn")

Distinções com os crimes previstos no ECA (arts. 241 e 241-A)

Mediação para Satisfação da Lascívia de Outrem (Art. 227, CP)

Diferença entre mediação e favorecimento da prostituição

Sujeito ativo e passivo do delito

Agravantes: relação de autoridade, violência, ameaça, fraude e finalidade lucrativa

Características da consumação e da tentativa

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
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Liberação do curso em até 48h

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