Pós-graduação em Advocacia Tributária Administrativa

Coordenação

Luciano De Almeida Pereira

Especialize-se na atuação administrativa tributária.
Domine o contencioso tributário nas esferas federal, estadual e municipal, com foco prático e atualização frente à reforma tributária.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Vídeos por módulo

396 Horas

Carga Horária

Material Didático do Curso

12 E-books (7 Capítulos): 14 horas por E-book

12 Quizzes: 3,5 horas por módulo

Certificados por módulo

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Avaliação e TCC Digitais

IES

RECONHECIDA PELO MEC

ESTÁGIO PROFISSIONAL

A pós-graduação em Advocacia Tributária Administrativa oferece formação aprofundada e estratégica sobre o processo administrativo tributário. O curso aborda desde os fundamentos do Direito Processual até a análise de casos práticos, capacitando o aluno a atuar com segurança e eficiência nos litígios fiscais em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Com estrutura modular e abordagem prática, o conteúdo é constantemente atualizado à luz das mudanças promovidas pela reforma tributária. Ideal para advogados, procuradores, servidores públicos e demais operadores do Direito que desejam ampliar sua atuação no contencioso administrativo, aumentando sua capacidade técnica e seu diferencial competitivo no mercado.

Luciano De Almeida Pereira

Luciano De Almeida Pereira, professor na Legale Educacional, é especialista em Direito Financeiro e Tributário. Com doutorados pela UERJ e PUC/SP e atuação no TIT-SP, ele une ensino, prática e pesquisa no avanço jurídico.

Conheça mais

A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma

Módulo 01: Direito Processual. Linhas gerais - I

Tema 01: Conceito
Tema 02: Teorias da Ação I
Tema 03: Teorias da Ação II
Tema 04: Processo como instrumentalizador do Direito Material
Tema 05: Fontes formais e materiais do Direito Processual I
Tema 06: Fontes formais e materiais do Direito Processual II
Tema 07: Elementos fundantes do Direito Processual

Módulo 02: Direito Processual. Linhas gerais - II

Tema 01: Jurisdição I
Tema 02: Jurisdição II
Tema 03: Equivalentes jurisdicionais I
Tema 04: Equivalentes jurisdicionais II
Tema 05: Pressupostos processuais I
Tema 06: Pressupostos processuais II
Tema 07: Pressupostos processuais III

Módulo 03: Processo tributário administrativo (Âmbito federal) - I

Tema 01: Conceito e características do Processo Administrativo Tributário
Tema 02: Capacidade processual e legitimidade no Direito Processual Civil e Processual Tributário
Tema 03: Princípios gerais de Direito Processual Administrativo
Tema 04: Tribunais administrativos. Conceito, base legal e estrutura normativa
Tema 05: Procedimentos administrativos de fiscalização, Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM e lançamento tributário
Tema 06: Impugnação ao Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM, Recursos Administrativos Tributários
Tema 07: Processo de consulta tributária, Lei n.º 9.784/99 e sua aplicação subsidiária ao processo administrativo tributário (art. 15 do CPC)

Módulo 04: Processo tributário administrativo (Âmbito federal) - I

Módulo 05: Processo tributário administrativo (Âmbito federal) - II

Tema 01: Processo de Consulta n Lei n.º 9.430/96, Processo de Consulta no Decreto n.º 70.235/72 e Processo de Consulta na Instrução Normativa RFB n.º 1.396/2013
Tema 02: Processo de consulta tributária. Legitimados. Pressupostos/requisitos formais à apresentação de consulta tributária federal. Pressupostos/requisitos formais à apresentação de consultatributária federal – tributação aduaneira
Tema 03: Processo de consulta tributária atinente à classificação de mercadorias
Tema 04: Competência tributária
Tema 05: Manifestação de inconformidade
Tema 06: Procedimentos administrativos de fiscalização, Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM e lançamento tributário em âmbito federal
Tema 07: Procedimentos administrativos de fiscalização, Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM e lançamento tributário em âmbito federal 2

Módulo 06: Processo tributário administrativo (Âmbito federal) - III

Tema 01: Impugnação ao Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM no Âmbito Federal 1
Tema 02: Impugnação ao Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM no Âmbito Federal 2
Tema 03: Julgamento do processo administrativo tributário federal em 1ª instância 1
Tema 04: Julgamento do processo administrativo tributário federal em 1ª instância 2
Tema 05: Nulidades do processo administrativo e erro material da decisão de 1ª instância 1
Tema 06: Nulidades do processo administrativo e erro material da decisão de 1ª instância 2
Tema 07: Jurisprudência do CARF relativamente às nulidades processuais administrativas e correlação com a jurisprudência dos tribunais superiores

Módulo 07: Processo tributário administrativo (Âmbito federal) - IV

Tema 01: Hipóteses de cabimento de Recurso de Ofício Voluntário ao CARF
Tema 02: Recursos administrativos tributários 1
Tema 03: Recursos administrativos tributários 2
Tema 04: Recurso especial ao CARF 1
Tema 05: Recurso especial ao CARF 2
Tema 06: Demais recursos e incidentes processuais administrativos
Tema 07: Súmulas do CARF

Módulo 08: Processo tributário administrativo (Âmbito estadual paulista – TIT) - I

Tema 01: A Subsecretaria da Receita Estadual – SER e sua estrutura
Tema 02: Processo tributário administrativo estadual 1
Tema 03: Processo tributário administrativo estadual 2
Tema 04: Processo tributário administrativo eletrônico estadual 1
Tema 05: Processo tributário administrativo eletrônico estadual 2
Tema 06: Primeira instância de julgamento administrativo
Tema 07: Segunda instância de julgamento administrativo – TIT

Módulo 09: Processo tributário administrativo (Âmbito estadual paulista – TIT) - II

Tema 01: Recursos administrativos tributários de ofício e ordinários 1
Tema 02: Recursos administrativos tributários de ofício e ordinários 2
Tema 03: Julgamento na Câmara Superior 1
Tema 04: Julgamento na Câmara Superior 2
Tema 05: Julgamento na Câmara Superior 3
Tema 06: Jurisprudência 1
Tema 07: Jurisprudência 2

Módulo 10: Processo tributário administrativo (Âmbito MUNICIPAL paulista – CMT)

Tema 01: Legislação específica do processo administrativo no município de São Paulo
Tema 02: Competências da Secretaria da Fazenda Municipal (SF)
Tema 03: O Conselho Municipal de Tributos (CMT): composição e funcionamento
Tema 04: Julgamento de primeira instância administrativa
Tema 05: Recursos ao Conselho Municipal de Tributos
Tema 06: Recursos ordinários e especiais
Tema 07: Pedido de reconsideração e revisão de decisão

Módulo 11: Efeitos do processo administrativo tributário

Tema 01: Recurso administrativo e suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Tema 02: Efeitos da decisão administrativa
Tema 03: Inscrição do débito em dívida ativa
Tema 04: Medidas de cobrança e parcelamento
Tema 05: Consequências do não pagamento
Tema 06: Extinção do crédito tributário 1
Tema 07: Extinção do crédito tributário 2

Módulo 12: Efeitos da reforma tributária no processo administrativo tributário

Tema 01: A71 Linhas gerais da EC 132/2023
Tema 02: EC 132/2023 e as alterações de competência
Tema 03: EC 132/2023 e os novos princípios constitucionais tributários
Tema 04: EC 132/2023 e o IVA – IBS e CBS
Tema 05: EC 132/2023 e a criação de novos tributos
Tema 06: EC 132/2023 e a alteração de tributos existentes
Tema 07: EC 132/2023 e a extinção de tributos

Análise de casos práticos

Tema 01: Análise de casos práticos – CARF 1
Tema 02: Análise de casos práticos – CARF 2
Tema 03: Análise de casos práticos – CARF 3
Tema 04: Análise de casos práticos – TIT 1
Tema 05: Análise de casos práticos – TIT 2
Tema 06: Análise de casos práticos – CMT 1
Tema 07: Análise de casos práticos – CMT 2

Escolha o tempo da sua especialização

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

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Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 6 meses

Um novo módulo a cada 15 dias

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Perguntas Frequentes

OS CURSOS SÃO RECONHECIDOS PELO MEC?

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC. Confira o registro da instituição e seus cursos clicando aqui.

POSSO ADQUIRIR O CURSO COM CARTÃO DE TERCEIROS?

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, no entanto os dados cadastrais do curso devem ser em nome do estudante.

PRECISO TER GRADUAÇÃO PARA FAZER UMA PÓS?

Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes da data de inscrição no curso desejado. Os documentos comprobatórios serão exigidos logo após a inscrição para regularização da matrícula.

QUANTO TEMPO EU TEREI PARA CONCLUIR MINHA PÓS?

Nos cursos com prazo de integralização de 6 meses, você terá o tempo mínimo de 6 meses e máximo de 6 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os seis meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 10 meses, você terá o tempo mínimo de 10 meses e máximo de 10 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os dez meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

TENHO ACESSO IMEDIATO A TODO O CONTEÚDO DO CURSO?

Nossa metodologia foi pensada para seu melhor aproveitamento do curso e otimização do seu aprendizado. Por essa razão, e para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo de formação exigido pelo MEC, os módulos dos cursos de pós são sequenciais e liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses ou 30 dias nos cursos de 12 meses.

QUAL O PRAZO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DE ESTÁGIO?

O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias a partir da data de solicitação.

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Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!

Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.

Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!

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Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.

Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!

Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.

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