Doutora e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, com estágio doutoral na Universidade de Münster, Alemanha. LLM em Tributação Internacional pelo IBDT e graduada em Direito pela PUC-Campinas. Professora de Direito Tributário e Processo Tributário na Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campinas/SP). Conselheira titular do CARF/Ministério da Fazenda. Associada da APET e ex-pesquisadora do IBDT. Atua em Direito Econômico e Tributário, com foco em Tributação Internacional, Comércio Internacional, Política Fiscal e Direitos dos Contribuintes.
Antecedentes Criminais no Júri: Vedação e Nulidade
É legal usar antecedentes criminais no Tribunal do Júri? Entenda a vedação, o art. 478 do CPP e o risco de nulidade do julgamento.