O advogado criminalista desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Sua atuação é essencial para garantir um julgamento justo, respeitando os princípios constitucionais e assegurando que a lei seja aplicada de maneira equitativa. Neste artigo, vamos explorar as principais funções desse profissional no exercício da advocacia criminal.
O advogado criminalista é responsável por representar pessoas físicas e jurídicas em processos criminais, garantindo que seus clientes tenham o devido processo legal. Ele atua na defesa de acusados de crimes, podendo atuar tanto na fase investigativa quanto na processual e recursal.
Antes mesmo de um processo judicial ser instaurado, um advogado criminalista pode atuar na fase investigativa, acompanhando seus clientes em depoimentos, auxiliando na produção de provas e garantindo que os direitos do investigado sejam respeitados. Essa atuação é essencial para evitar abusos e garantir que a investigação transcorra dentro dos limites da legalidade.
Uma das principais funções do advogado criminalista é a elaboração de peças processuais, como petições, recursos e habeas corpus. Esses documentos são essenciais para construir uma defesa sólida e bem fundamentada, apresentando argumentos jurídicos que possam beneficiar o cliente durante o processo.
Durante o julgamento, o advogado criminalista é responsável por defender o réu perante o juiz ou o júri. Ele apresenta argumentos, questiona testemunhas, contesta provas e busca demonstrar eventuais inconsistências na acusação. Sua atuação tem um impacto direto no desfecho do processo, podendo resultar na absolvição ou na redução da pena do acusado.
Se o réu for condenado, o advogado criminalista pode recorrer da decisão, buscando a anulação da sentença ou a revisão da penalidade imposta. O uso de recursos e pedidos de revisão é uma estratégia essencial para corrigir eventuais erros jurídicos cometidos ao longo do processo.
O advogado criminalista pode atuar em diferentes tipos de crimes, variando desde delitos menos graves até casos mais complexos. Conheça algumas das principais áreas de atuação desse profissional.
Os crimes contra a pessoa envolvem delitos como homicídio, lesão corporal e ameaças. Nessas situações, o advogado criminalista trabalha na defesa do acusado, analisando provas, testemunhos e construindo uma argumentação estratégica para seu cliente.
Furtos, roubos e estelionatos são exemplos de crimes contra o patrimônio. O advogado atua na defesa do acusado, buscando demonstrar a inocência ou reduzir a penalidade imposta.
Com o avanço da tecnologia, os crimes cibernéticos se tornaram uma área de atuação bastante relevante para os advogados criminalistas. Casos envolvendo invasão de dispositivos, fraudes eletrônicas e vazamento de dados exigem conhecimento especializado para garantir uma defesa eficaz.
Empresas e empresários podem ser alvo de investigações criminais em casos como crimes tributários, lavagem de dinheiro e corrupção. O advogado criminalista especializado em direito empresarial atua nesses casos para garantir que os direitos da empresa e de seus gestores sejam respeitados.
A atuação do advogado criminalista vai além da simples defesa de um acusado. Seu trabalho está diretamente relacionado à proteção dos direitos fundamentais e ao equilíbrio da justiça. Algumas das principais garantias asseguradas por esse profissional incluem:
Todo cidadão tem o direito de ser considerado inocente até que se prove o contrário. O advogado criminalista trabalha para garantir que o princípio da presunção de inocência seja respeitado, evitando condenações indevidas.
É essencial que o acusado tenha pleno acesso aos autos do processo, podendo apresentar sua versão dos fatos e contestar as provas apresentadas pela acusação. O advogado criminalista garante esse direito, tornando o processo mais justo.
O devido processo legal inclui o cumprimento de todas as etapas previstas na legislação para julgar um acusado de maneira justa. Caso alguma etapa seja desrespeitada, o advogado pode solicitar a nulidade do ato e garantir que a legalidade seja mantida.
O advogado criminalista desempenha um papel essencial na defesa dos indivíduos e no equilíbrio do sistema de justiça. Sua atuação envolve desde a fase investigativa até a defesa perante tribunais, garantindo que os direitos dos acusados sejam preservados. Além disso, ele atua em diversos tipos de crimes, fornecendo assistência especializada para cada situação. Seu trabalho é fundamental para assegurar que a justiça seja feita de forma justa e equitativa.
O advogado criminalista deve ser contratado assim que houver qualquer suspeita ou acusação de envolvimento em um crime. Ele pode auxiliar desde a fase investigativa, garantindo que os direitos do investigado sejam respeitados.
Não. O advogado criminalista defende o direito de todos os cidadãos a um julgamento justo, independentemente da culpa ou inocência do acusado. Sua função é garantir que o processo siga os princípios legais e constitucionais.
O valor dos honorários depende de diversos fatores, como a complexidade do caso, a experiência do advogado e a necessidade de acompanhamento ao longo do processo. Cada profissional estabelece seus próprios valores de acordo com esses critérios.
Sim, um advogado criminalista pode atuar em outras áreas do direito desde que tenha conhecimento e especialização adequados. No entanto, muitos preferem focar exclusivamente na advocacia criminal para se especializar ainda mais na área.
Não há garantia de absolvição, pois isso depende das provas e das circunstâncias do caso. O papel do advogado criminalista é construir a melhor defesa possível, buscando demonstrar inconsistências na acusação e garantir um julgamento justo.
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Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).
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