Regime Militar e a EC 103 de 2019. Sistema de Proteção Social dos Militares. Às Formas de passagem para Inatividade
Entenda o Sistema de Proteção Social dos Militares e os impactos da Reforma da Previdência de 2019, com foco nas regras de inatividade, direitos e benefícios das Forças Armadas, PMs e Bombeiros.
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Material Didático do Curso
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Este curso oferece uma análise aprofundada do regime previdenciário dos militares à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019. Ministrado pela professora Alessandra Minaré, especialista em Direito Previdenciário Militar, o conteúdo aborda o Sistema de Proteção Social dos Militares, as formas de passagem para a inatividade e as principais alterações legislativas. Com base na legislação atual e em casos práticos, o curso é voltado para profissionais do Direito que atuam com previdência pública, em especial nas áreas militar e de segurança, oferecendo subsídios teóricos e práticos para atuação eficiente e estratégica.
Alessandra Minaré, professora renomada da Legale Educacional, lidera 12 pós-graduações e 4 MBAs, destacando-se em Direito Militar. Criou o “Sala Secreta Prev Militar” e Venturo Academy, inovando na educação jurídica com impacto e relevância.
