Pós-graduação Em Lei Geral de Proteção de Dados

Coordenação

Lucas Paglia

De R$ 1.799,00

Por

R$ 699,00

à vista ou 10X de:

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S/Juros

O curso tem como objetivo apresentar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com linguagem simples e acessível não só aos profissionais do direito, como também aos profissionais de outras áreas que atuam no setor. Especializar o conhecimento teórico, aula após aula, para aplicação em casos práticos, permitindo a evolução constante dos profissionais do setor privado e público. Ampliar o conhecimento jurídico, introduzindo noções de gestão, com vistas à atuação preventiva e a conversão de riscos em oportunidades.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Vídeos por módulo

Início

Imediato

396 Horas

Carga Horária

Novidades da Pós:

Confira as novidades da Pós-graduação Em Lei Geral de Proteção de Dados que irão potencializar seu aprendizado.

Tema 0 - versão 2024.2

Pelo professor Lucas Paglia trazendo as principais novidades legislativas e jurisprudenciais no campo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Serão tratados atuais temas como, por exemplo:

- A situação atual da ANPD;
- Multas e Penalidades: incentivo para as empresas adotarem práticas de conformidade mais rigorosas.
- Regulamentos Importantes;
- Popularidade da LGPD na mídia;

Regravação completa do Módulo 01: Teoria Geral da LGPD pelo advisor do curso Professor Lucas Paglia.

Tema 01: Evolução da LGPD

Tema 02: Incidência da LGPD

Tema 03: Exceções à LGPD

Tema 04: O que são dados pessoais (Tema reformulado!)

(i) Conceito de dados pessoais e sua importância no contexto da LGPD.

(ii) Dados sensíveis (contexto, relevância, requisitos para o tratamento, dados anonimizados, dados pseudonimizados, considerações legais e éticas, boas práticas na gestão de dados sensíveis, anonimizados e pseudonimizados.

(iii) Dados sensíveis (introdução aos dados pessoais não sensíveis, dados pessoais em diferentes contextos, relação entre dados pessoais e privacidade, impacto de compartilhamento de dados pessoais, regulação e controle do compartilhamento, boas práticas no compartilhamento de dados.

(iv) Coleta de dados pessoais.

Tema 05: Fundamentos e Princípios Específicos da LGPD (art. 6º)

Tema 06: Diálogo entre a LGPD e o Marco Civil da Internet

Tema 07: Diálogo entre a LGPD, a Lei de Acesso a Informação e Lei do Crédito

MÓDULO 5: Contencioso em Proteção de Dados - Módulo reformulado completamente!

Tema 01: Regulação Setorial - Autorregulação setorial

Tema 02: Portabilidade dos dados - o futuro da privacidade

Tema 03: Inteligência Artificial e a privacidade

Tema 04: Open Banking e Open Finance

Tema 05: Base legal - proteção ao crédito

Tema 06: Transparência e Finalidade: Princípios da LGPD

Tema 07: Analisando um projeto na prática

O módulo "Contencioso em Proteção de Dados" oferece uma visão abrangente e prática dos desafios e oportunidades enfrentados por profissionais do Direito que atuam com a LGPD. O tema de Regulação Setorial e Autorregulação explora a importância de normativas específicas para diferentes setores e o papel da autorregulação na conformidade, vital para a adaptação às necessidades particulares de cada indústria.

A Portabilidade dos Dados aborda o futuro da privacidade, essencial para o entendimento das implicações legais e operacionais das transferências de dados entre controladores. Inteligência Artificial e Privacidade explora como proteger dados em tecnologias emergentes, um campo crescente e relevante. Os conceitos de Open Banking e Open Finance são fundamentais para entender a integração segura e transparente de dados financeiros.

A Base Legal para Proteção ao Crédito é crucial para garantir que práticas de crédito sejam conduzidas de acordo com a LGPD, enquanto os princípios de Transparência e Finalidade reforçam a importância de práticas de tratamento de dados claras e justificadas. Por fim, o tema Analisando um Projeto na Prática oferece uma abordagem aplicada, permitindo ao profissional identificar e mitigar riscos reais em projetos que envolvem proteção de dados.

Cada tema é essencial para a formação de um especialista capaz de navegar com segurança no contencioso de proteção de dados.

MÓDULO 6: Compliance em LGPD I

Reformulação do módulo com o acréscimo de temas relevantes e atuais para o profissional que atua ou deseja atuar em casos cuja LGPD se faz presente.

Tema 03: Compliance Digital - Proteção de Dados

Tema 04: Resoluções Setoriais

Tema 05: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis I

Tema 06: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis II

Tema 07: Ser um Compliance Officer na prática

O módulo reformulado aborda aspectos essenciais para profissionais do Direito que atuam com LGPD, focando na aplicação prática e estratégica da conformidade em proteção de dados.

O tema Compliance Digital e Proteção de Dados destaca a importância de integrar práticas de conformidade no ambiente digital, essencial para garantir a segurança e a privacidade dos dados em um mundo cada vez mais conectado. Resoluções Setoriais examina as normativas específicas de diferentes setores, permitindo aos profissionais adaptar a conformidade às particularidades regulatórias de cada área.

Os temas sobre Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Sensíveis I e II são fundamentais para compreender os fundamentos jurídicos que permitem o tratamento de dados, com um foco detalhado na aplicação prática dessas bases legais.

Por fim, o tema Ser um Compliance Officer na Prática oferece insights valiosos sobre o papel do profissional de compliance, capacitando-o para implementar e gerir programas de conformidade de forma eficaz dentro das organizações. Este módulo é indispensável para a formação de especialistas capazes de navegar pelas complexidades da LGPD com competência e segurança jurídica.

MÓDULO 9: Compliance em LGPD IV

Reformulação de dois temas:

Tema 06: Documentos de Incidentes de Segurança da informação

Tema 07: Decisões e responsabilidades do DPO na Prática

O módulo "Compliance em LGPD IV" foi reformulado para aprofundar conhecimentos cruciais para profissionais que lidam com a proteção de dados e conformidade com a LGPD.

O tema Documentos de Incidentes de Segurança da Informação é vital para entender como documentar e responder a incidentes de segurança, garantindo que as empresas estejam preparadas para cumprir as exigências legais e mitigar riscos em situações críticas.

Já o tema Decisões e Responsabilidades do DPO na Prática oferece uma visão prática e detalhada sobre o papel do Data Protection Officer (DPO), abordando as responsabilidades diárias e as decisões estratégicas necessárias para garantir a conformidade contínua e a proteção eficaz dos dados pessoais.

Este módulo é essencial para capacitar profissionais a gerenciar de forma proativa os desafios de segurança da informação e desempenhar com excelência o papel de DPO.

Apresentação do curso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, foi promulgada com o intuito de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade, além da liberdade de formação da personalidade de cada sujeito de direito.

Abarcando tudo que há de mais completo e atual na área, o curso de pós-graduação Latu Sensu em Lei Geral de Proteção de Dados, conta com professores de renome e especialistas na matéria. Quanto ao conteúdo programático, são ministrados, além de
temas introdutórios, a exemplo da Teoria Geral da LGPD, assuntos específicos envolvendo a legislação.

Nossos alunos ampliarão os horizontes de seus conhecimentos aprendendo sobre Tratamento dos Dados Pessoais, os personagens e agentes previstos pela LGPD, a interface existente com as demais áreas jurídicas, entre outros temas de alta relevância.

Além da teoria, o curso abrange a prática processual que envolve a matéria, há um módulo específico sobre a advocacia contenciosa na Proteção de Dados, bem como noções de compliance. Por fim, o curso perpassa pelo Direito Contratual e a importância da LGPD neste setor e encerra com a análise dos Desafios na aplicação da LGPD de acordo com os setores.

Coordenador Lucas Paglia

Consultor em Proteção de Dados, Privacidade e Compliance do CSMV Advogados. Pós-graduado em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, certificado pelo INSPER em Proteção de Dados & Privacidade, certificado como Especialista e como PMO (Líder de Projeto) para Governança em Privacidade pelo Data Privacy Brasil e formado pelo Colégio Brasileiro de Executivo de Saúde (CBEX) de especialização em Healthcare Compliance. Especialista em Cibersegurança pela Universidade de Harvard. Membro da Associação Brasileira de Inteligência Artificial.

Especialista convidado para integrar o GT-1 – Subsídios para Elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – GT1/CNPD/ANPD. Presidente do Comitê de LGPD da Rede Governança Brasil – RGB. Coordenador do Livro “LGPD Boas Práticas e Governança para os Municípios Brasileiros”. DPO da Willis Towers Watson Brasil e Colômbia. DPO e Compliance Officer Global da Digibee e Líder do Comitê de Riscos da Digibee Brasil e US. DPO da QGA, ELEMAR tech, Grupo Educacional Galicia e Legale e Monest Fintech.

Curador e criador da Pós-graduação da Galícia Educação em DPO – Data Protection Officer reconhecida pelo MEC. Formou mais de 4.000 alunos em proteção de dados e privacidade
Professor da Puccamp, Legale, Galicia, Meu curso, SEBRAE Nacional, Universidade Corporativa CNI/IEL. Presidente do Conselho Fiscal da Associação Latino-Americana de Governança – ALAGOV. Membro do Conselho Fiscal da Associação de Ex-Alunos do Colégio Dante Alighieri.

Corpo Docente

Juliana Borges

Sócia do Bcan.Law. Advogada destaque do ano em inovação e tecnologia pela OAB e câmara municipal de Uberlândia. diretora de inovação da OAB Uberlândia (13ª subseção). Professora em cursos de Pós-graduação e na ESAMC Uberlândia. Certificada em Privacidade e Proteção de Dados pela EXIN e IAPP. Especialista em Direito Digital e Compliance. Community Leader Uberhub Legal Tech.

Vitor Amorim

Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da 43ª Subseção da OAB/MG. Advogado com sólida experiência no ambiente corporativo, tendo atuado como Diretor Jurídico e Data Protection Officer (DPO). Certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) como Information Privacy Manager (CIPM). Certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) como Data Protection Officer (CDPO/BR). Certificado como Auditor Interno ISO 27001 (Sistemas de Gestão de Segurança da Informação) pela British Standards Institution. Experiência em atuação com Sistemas de Gestão. Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP. MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Coordenador da Pós-Graduação Direito, Inovação e Tecnologia da Universidade Vale do Rio Doce (Univale). Professor das disciplinas Proteção de Dados Pessoais e Direito Digital em cursos de Pós-Graduação.

Albert Bayer

Com mais de 10 anos de experiência em Compliance com passagens pela PwC, WFaria e Martinelli Advogados. É formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Ele é pós-graduado em Compliance pela FGV-SP e especializado em Compliance e investigações internas, com grande experiência em diagnósticos, implementação e revisão de programas de Compliance e de Privacidade e Proteção de dados pessoais.

Ricardo Castro Cajazeira

Advogado e Empreendedor especialista nas áreas de Tecnologia, Direito Digital e Inovação. Consultor Estrategista Digital, Advogado de Direito Digital e de Proteção de Dados, DPO as a Service e Empreendedor com Startup de Automação e Estratégia de Negócios Digitais. Graduado em Direito pela UnimespFIG e com MBA em Gestão de Negócios pela Uninove/SP, entre outras formações técnicas na área de Cloud Computing, Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas e diversos cursos ligados à Transformação Digital. Advogado atuando de forma consultiva em assuntos relacionados ao Direito Digital. Consultor Estratégico em projetos de Inovação e Tecnologia para empresas que buscam digitalizar suas operações e tornar seu negócio competitivo e lucrativo. Presidente e Membro-Fundador da ANADD (Associação Nacional de Advogadas e Advogados de Direito Digital). Site: anadd.org
CEO (Chief Executive Officer) da Cogni Brazil, atuando como empreendedor e estrategista de negócios e soluções digitais, com as Unidades de Negócios de CRM, Data Privacy e Academy. Site: cognibrazil.com CSO (Chief Strategy Officer) da F&C Law Compliance Digital, atuando como Consultor Estratégico e Advogado especializado em Direito Digital e Compliance. Site: feclaw.com.br. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB Subseção de Osasco – SP. Mentor de Startups, coach executivo e palestrante de temas como Liderança e Gestão 4.0, Transformação Digital, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, e Inovação e Tecnologia.

Pietra Daneluzzi Quinelato

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2022-25). Mestre (2019-21) e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, USP (2013-2017). LLM em Direito e Prática Empresarial no CEU Law School (2021). Especialização em Direito Digital, ESA e EBRADI (2020-2021). Bolsa de mérito acadêmico na Université Lumière Lyon II – Droit des Affaires, na França (2016-2017). Coordenadora da área de Direito Digital do Mansur Murad Advogados. Corpo editorial e colunista do Magis Portal. Professora efetiva do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Professora convidada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e da UFRGS

Kátia Adriana Cardoso de Oliveira

Kátia Cardoso é graduada em Direito e Fisioterapia, doutoranda em direito no CEUB/DF, focando na intersecção entre direito, proteção de dados e Inteligência Artificial. Seu mestrado em Direito e Políticas Públicas se concentrou em propriedade intelectual. Possui certificação em Direito Europeu de Dados Pessoais pela Universidade de Paris Panthéon Sorbonne. Pós-graduada em Administração Pública pela FGV. Pesquisadora da Fundação de Apoio e Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF), e da Clínica Empresas, Direitos Humanos e Políticas Públicas no CEUB/DF. Adicionalmente, é pesquisadora do Think tank ABES, atuando na linha de pesquisa de privacidade e proteção de dados. É advogada (OAB/DF) e faz parte das comissões de privacidade, proteção de dados e compliance da OAB/DF. É servidora pública com 16 anos de atuação no setor público. Trabalhou na Presidência da República, por dez anos ininterruptos. Atualmente, é gerente de projetos no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É membro da Comissão julgadora do Concurso de Monografia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Prêmio Danilo Doneda). Foi Membro titular do Conselho Nacional de Políticas Culturas – CNPC. Integrou o Grupo de Trabalho de revisão do Decreto n6.869, de 4 de junho de 2009, que trata das medidas preventivas contra incidentes de proteção que afetem navios ou instalações portuárias. Também é graduada em fisioterapia, especializando-se em UTI. Trabalhou como Analista Universitário em saúde no Estado de MG; Especialista em Atividades Hospitalares Ministério da Defesa/HFA. Integrou o Grupo de Pesquisa Cortes Constitucionais e Democracia e o Grupo de Pesquisa do Centro Brasileiro em Estudo Constitucional, e Cortes Constitucionais da América Latina. Foi Coordenadora-adjunta da Comissão de consolidação dos decretos prevista na LC n 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto n 9.191, de 1 de novembro de 2017.

Rafael Avellar Centoducatte

Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito de Vitoria – ES. Pós-graduando em LLM Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e em Legal Tech: Direito, Inovação e Startups pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Foco de atuação: Consumidor, Saúde Suplementar e Proteção de Dados

A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma

Módulo 01: Teoria Geral da LGPD

Tema 01: Evolução da LGPD
Tema 02: Incidência da LGPD (art. 1º ao 3º)
Tema 03: Exceções à LGPD (art. 4º)
Tema 04: O que são Dados Pessoais?
Tema 05: Fundamentos e Princípios Específicos da LGPD (art. 6º)
Tema 06: Diálogo entre a LGPD e o Marco Civil da Internet
Tema 07: Diálogo entre a LGPD, a Lei de Acesso a Informação e Lei do Crédito

Módulo 02: Tratamento dos Dados Pessoais

Tema 01: Autodeterminação Informativa e a Livre Iniciativa
Tema 02: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais
Tema 03: A importância do Legítimo Interesse e o Consentimento
Tema 04: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais Sensíveis
Tema 05: Tratamento do Dados Pessoais da Criança e do Adolescente
Tema 06: Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Tema 07: Transferência Internacional de Dados Pessoais

Módulo 03: Os Personagens e os Agentes Fiscalizadores previstos na LGPD

Tema 01: Agentes de Tratamento dos Dados Pessoais
Tema 02: Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento
Tema 03: O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Tema 04: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Tema 05: A regulamentação editada pela ANPD
Tema 06: Conselho Nacional de Proteção de Dados
Tema 07: Fiscalização e Sanções Administrativas

Módulo 04: A LGPD e a interface com outros ramos do direito

Tema 01: O Direito do Consumidor e a LGPD
Tema 02: A LGPD e Defesa da Concorrência
Tema 03: Direito Administrativo e LGPD
Tema 04: A LGPD e o Processo civil
Tema 05: O Direito Financeiro e a Proteção de Dados
Tema 06: Direitos Autorais e a Proteção de Dados
Tema 07: A Proteção dos Dados Pessoais do Direito Notarial e Registral

Módulo 05: Contencioso em Proteção de Dados

Tema 01: Regulação Setorial – Autorregulação setorial
Tema 02: Portabilidade dos dados – o futuro da privacidade
Tema 03: Inteligência Artificial e a privacidade
Tema 04: Open Banking e Open Finance
Tema 05: Base legal – proteção ao crédito
Tema 06: Transparência e Finalidade: Princípios da LGPD
Tema 07: Analisando um projeto na prática

Módulo 06: Compliance em LGPD I

Tema 01: Fundamentos do Compliance
Tema 02: Reflexos administrativos, civis, penais e trabalhistas do descumprimento dos Compliance Programs.
Tema 03: Compliance Digital – Proteção de Dados
Tema 04: Resoluções Setoriais
Tema 05: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis I
Tema 06: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis II
Tema 07: Ser um Compliance Officer na prática

Módulo 07: Compliance em LGPD II

Tema 01: Ciclo de vida dos dados pessoais (espécies de tratamento)
Tema 02: Mapeamento dos dados pessoais
Tema 03: Relatório de Diagnóstico de Privacidade e Segurança
Tema 04: Programa de Governança
Tema 05: Política Interna de Privacidade
Tema 06: LIA (Legitimate Interests Assessment)
Tema 07: Definição da temporalidade no armazenamento dos dados

Módulo 08: Compliance em LGPD III

Tema 01:Comitê de Privacidade e Responsabilidades do DPO
Tema 02:Privacy by design
Tema 03: Privacy by default
Tema 04:Planos de resposta a requisição de titulares
Tema 05: Planos de Respostas a Incidentes de Segurança
Tema 06: Política de Segurança da Informação
Tema 07: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Módulo 09: Compliance em LGPD IIV

Tema 01: Política de Privacidade e Avisos de Privacidade
Tema 02: Política de Cookies
Tema 03: Termo de Confidencialidade
Tema 04: Termo de Consentimento
Tema 05: Termo de Uso e Avisos de Privacidade
Tema 06: Documentos de Incidentes de Segurança da informação
Tema 07: Decisões e responsabilidades do DPO na Prática

Módulo 10: LGPD aplicada aos contratos

Tema 01: Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na LGPD
Tema 02: A importância das cláusulas de proteção de dados
Tema 03: Cláusulas mínimas controlador-operador
Tema 04: Cláusulas mínimas controlador-titular
Tema 05: Controladoria Conjunta e Suboperadores
Tema 06: Transferencias Internacionais
Tema 07: Revisão de processos pelo Encarregado de Dados

Módulo 11: Desafios na aplicação da LGPD de acordo com os setores I

Tema 01: A Aplicação nas empresas de saúde
Tema 02: Os desafios dos escritórios de advocacia
Tema 03: A aplicação no ramo securitário
Tema 04: Adequação do marketing à LGPD
Tema 05: A proteção de dados setor financeiro
Tema 06: Os desafios da LGPD em Instituições de Ensino
Tema 07: A proteção de dados nas consultorias em Recursos Humanos

Módulo 12: Desafios na aplicação da LGPD de acordo com os setores I

Tema 01: Aplicação nos condomínios
Tema 02: Aplicação na indústria farmacêutica
Tema 03: A adequação do e-commerce à LGPD
Tema 04: Aplicação no setor de tecnologia
Tema 05: Aplicação no setor de produção
Tema 06: Aplicação na empresa de pequeno porte
Tema 07: Aplicação nas Startups

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OPORTUNIDADES DE ATUAÇÃO, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MERCADO

Nos dias atuais, em que a concorrência pelas melhores oportunidades profissionais está cada vez mais acirrada, a pós-graduação deixou de ser um diferencial para se tornar algo essencial para o crescimento profissional do indivíduo.

Segundo pesquisa realizada pela Catho Educação, um profissional pós-graduado, ocupando a função de coordenação, pode ganhar até 53% a mais do que alguém que tem apenas o curso de graduação. Já em cargos operacionais administrativos, o aumento na remuneração para um especialista pode chegar a 25%.

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