Direito Penal · Pós-Graduação
Pós-graduação em Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública
Domine a Advocacia nos Juizados Especiais e Multiplique seus Honorários com Processos Célere e Eficazes.
- Certificado de pós lato sensu reconhecido pelo MEC
- 12 módulos · 396h de conteúdo, 100% online e no seu ritmo
- Acesso imediato e conteúdo sempre atualizado
- TCC opcional · aprovação por nota mínima de 70%
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396hde conteúdo
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O que foi atualizado
Esta edição traz atualizações específicas de conteúdo — veja exatamente o que mudou:
Módulo 01: Sistema dos Juizados Especiais - Fundamento, Princípios e Legislação
Tema 01: Origem, Histórico e Acesso à JustiçaTema 02: Fundamentos Constitucionais e Lei 9.099/95Tema 03: Causas Cíveis e Crimes de Menor ComplexidadeTema 04: Princípios Constitucionais e ProcessuaisTema 05: Estrutura e Dinâmica da Lei 9.099/95Tema 06: Lei 10.259/2001 e os Juizados FederaisTema 07: Lei 12.153/2009 e os Juizados da Fazenda …
Módulo 08: Competência e Princípios do JECRIM Tema 02: Delimitação da Competência Penal
Lei nº 15.163, de 2025: Alterou a Lei nº 8.069/1990 (ECA), excluindo a competência dos Juizados Especiais Criminais para o processamento do crime previsto no artigo 230: " Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judi…
Módulo 09: Fase Preliminar e Procedimento no JECRIM
Tema 01: Características da Fase Preliminar ENUNCIADO 132 – Na fase de investigação, eventuais diligências postuladas pelo Ministério Público implicarão a tramitação direta do termo circunstanciado, ressalvadas as hipóteses nas quais se faz necessária a intermediação judicial. (55º Encontro – Fortaleza/CE) Tema 02: Requisitos e Procedime…
Módulo 10: Sentença, Recursos e Execução no JECRIM
Tema 02: Dosimetria e Regime de Cumprimento de Pena (Parte I)Tema 03: Dosimetria e Regime de Cumprimento de Pena (Parte II)A premeditação autoriza a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal, desde que não constitua elementar ou seja ínsita ao tipo penal nem seja pressuposto para a incidência…
Módulo 12: Juizado Especial da Fazenda Pública
TEMA 7 – Execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.ENUNCIADO 17 – “É cabível a execução invertida no Juizado Especial da Fazenda Pública, devendo o ente público ser intimado a apresentar o cálculo da quantia devida, após o trânsito em julgado da sentença” (55.º Encontro – STF, Informativo Edição nº 1178/2025 – Tema RG 1.396. TESE…
Pós-graduação em Direito Penal
Domine a Advocacia nos Juizados Especiais e Multiplique seus Honorários com Processos Célere e Eficazes. Subtítulo: Uma pós-graduação 100% digital e prática para você dominar a competência, os recursos e a execução nos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
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O que você vai estudar
Grade completa: 12 módulo(s), exibidos por inteiro. Clique para ver os temas de cada um.
Módulo 01: Sistema dos Juizados Especiais - Fundamento, Princípios e Legislação
- Tema 01 – Origem, Histórico e Acesso à Justiça
- Tema 02 – Fundamentos Constitucionais e Lei 9.099/95
- Tema 03 – Causas Cíveis e Crimes de Menor Complexidade
- Tema 04 – Princípios Constitucionais e Processuais
- Tema 05 – Estrutura e Dinâmica da Lei 9.099/95
- Tema 06 – Lei 10.259/2001 e os Juizados Federais
- Tema 07 – Lei 12.153/2009 e os Juizados da Fazenda Pública
Módulo 02: Juizados Especiais Cíveis – Disposições Gerais
- Tema 01 – Organização e Critérios Próprios (Parte I)
- Tema 02 – Organização e Critérios Próprios (Parte II)
- Tema 03 – Análise Aprofundada do Artigo 2º da Lei 9.099/95
- Tema 04 – Competência no Juizado Especial Cível (Parte I)
- Tema 05 – Competência no Juizado Especial Cível (Parte II)
- Tema 06 – Partes e Sujeitos no Processo Cível (Parte I)
- Tema 07 – Partes e Sujeitos no Processo Cível (Parte II)
Módulo 03: Juizados Especiais Cíveis – Atos Processuais
- Tema 01 – Atos Processuais e Principiologia do JEC
- Tema 02 – Forma dos Atos Processuais
- Tema 03 – Horários dos Atos e Contagem de Prazos
- Tema 04 – Teoria das Nulidades Aplicada ao JEC
- Tema 05 – Comunicação dos Atos: Citações e Intimações
- Tema 06 – Audiência de Conciliação no JEC
- Tema 07 – Audiência de Instrução e Julgamento no JEC
Módulo 04: Juizados Especiais Cíveis – Pedidos
- Tema 01 – Pedido Oral ou Escrito e Atermação
- Tema 02 – Pedidos Genéricos, Alternativos e Cumulados
- Tema 03 – Reconvenção, Ações Dúplices e Pedido Contraposto
- Tema 04 – Requisitos e Limites do Pedido Contraposto
- Tema 05 – Revelia e seus Efeitos Específicos no JEC
- Tema 06 – Análise de Enunciados do FONAJE
- Tema 07 – Conciliação, Juízo Arbitral e Juízes Leigos
Módulo 05: Juizados Especiais Cíveis – Procedimento e Fases nos Juizados Especiais Cíveis
- Tema 01 – Resposta do Réu e Momento de Apresentação
- Tema 02 – Teoria e Produção de Provas no JEC
- Tema 03 – Inspeção Judicial e Exame Técnico (Perícia)
- Tema 04 – Colheita de Prova Oral e Direção da Instrução
- Tema 05 – Sentença e Requisitos de Fundamentação
- Tema 06 – Sentença Ilíquida e Embargos de Declaração
- Tema 07 – Extinção do Processo sem Resolução do Mérito
Módulo 06: Cumprimento de Sentença, Execução e Tutelas no JEC
- Tema 01 – Princípios Processuais da Execução
- Tema 02 – Espécies de Execução e Obrigações
- Tema 03 – Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais
- Tema 04 – Defesa na Execução e Prescrição Intercorrente
- Tema 05 – Medidas Coercitivas contra o Devedor
- Tema 06 – Leilão Judicial
- Tema 07 – Tutelas Judiciais de Urgência
Módulo 07: Recursos, Prazos e Despesas nos Juizados Cíveis
- Tema 01 – Recurso Inominado e Embargos de Declaração
- Tema 02 – Agravo de Instrumento, Preparo e Justiça Gratuita
- Tema 03 – Efeitos dos Recursos e Turma Recursal
- Tema 04 – Sustentação Oral, Acórdão e Recurso Extraordinário
- Tema 05 – Uniformização de Jurisprudência e Mandado de Segurança
- Tema 06 – Acordo Extrajudicial e Homologação
- Tema 07 – Ação Rescisória e a Jurisprudência do JEC
Módulo 08: Competência e Princípios do JECRIM
- Tema 01 – Conceito, Histórico e Princípios do JECRIM
- Tema 02 – Delimitação da Competência Penal
- Tema 03 – Infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)
- Tema 04 – Procedimento e Fases Processuais no JECRIM
- Tema 05 – Princípios Aplicáveis e Institutos Despenalizadores
- Tema 06 – Direitos e Garantias Fundamentais no JECRIM
- Tema 07 – Execução Penal e Penas Restritivas de Direitos
Módulo 09: Fase Preliminar e Procedimento no JECRIM
- Tema 01 – Características da Fase Preliminar
- Tema 02 – Requisitos e Procedimento da Transação Penal
- Tema 03 – Composição dos Danos Civis
- Tema 04 – Formas de Reparação do Dano
- Tema 05 – Características do Procedimento Sumariíssimo
- Tema 06 – Fases da Queixa à Sentença Penal
- Tema 07 – Direitos Fundamentais e Gratuidade de Justiça
Módulo 10: Sentença, Recursos e Execução no JECRIM
- Tema 01 – Sentença Penal: Requisitos, Efeitos e Correlação
- Tema 02 – Dosimetria e Regime de Cumprimento de Pena (Parte I)
- Tema 03 – Dosimetria e Regime de Cumprimento de Pena (Parte II)
- Tema 04 – Recursos em Espécie no JECRIM
- Tema 05 – Execução da Pena Privativa de Liberdade
- Tema 06 – Execução da Pena Restritiva de Direitos
- Tema 07 – Execução e Cálculo da Pena de Multa
Módulo 11: Juizado Especial Federal
- Tema 01 – Evolução Histórica, Princípios e Competência
- Tema 02 – Petição Inicial, Tutela Provisória e Contestação
- Tema 03 – Fase Saneadora, Instrução e Perícias
- Tema 04 – Sentença, Recurso Inominado e Julgamento
- Tema 05 – Recursos e Incidentes nos Juizados Federais
- Tema 06 – Recurso Extraordinário e Uniformização (Parte I)
- Tema 07 – Incidente de Uniformização (Parte II)
Módulo 12: Juizado Especial da Fazenda Pública
- Tema 01 – Origem e Fundamentos Constitucionais
- Tema 02 – Princípios dos Juizados da Fazenda Pública
- Tema 03 – Competência e Critérios do JEFP
- Tema 04 – Sujeitos Ativo e Passivo no JEFP
- Tema 05 – Tutelas Provisórias contra a Fazenda Pública
- Tema 06 – Sistema Recursal no JEFP
- Tema 07 – Execução e Requisições de Pagamento (RPV/Precatório)
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Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.
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Coordenação e corpo docente
Márcia Helena Bosch
Márcia Helena Bosch é juíza titular e professora destacada em Direito Processual Civil, com vasta
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Francisca Maria do Vale Aragão
Advogada desde 2014. Titular do escritório: Francisca Aragão sociedade individual de advocacia. Pós-graduação em processo civil (2016).
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Jairo Postal Júnior
Jairo Postal Júnior é mestre em Direito Político e Econômico, professor de Direito Econômico na Universidade São Judas Tadeu e autor jurídico, com…
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José Ricardo Carrozzi
José Ricardo Carrozzi, professor e advogado renomado no Brasil, atua em Direito Civil e Processo Civil.
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José Nabuco Galvão De Barros Filho
José Nabuco Galvão De Barros Filho, professor Educacional, ensina Direito Penal com maestria e prática de advogado.
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André Adriano do Nascimento
André Adriano do Nascimento é professor e especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP.
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Paulo Ricardo Cursino De Moura
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Jose Luiz Parra Pereira
Jose Luiz Parra Pereira é advogado, professor Educacional e mestre em Direito.
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Omar Chamon
Omar Chamon, Juiz Federal e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, é professor.
Ver perfil completoMaterial e estrutura
12 módulos
Grade completa exibida por inteiro, do básico ao avançado.
336 vídeo-aulas
Aulas objetivas, 100% online, no seu ritmo.
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Material de apoio para consulta e revisão.
Certificado MEC
Pós lato sensu em até 30 dias úteis após a conclusão.
Sem letras miúdas
Requisito de matrículaGraduação concluída (diploma na inscrição).
Acesso imediatoLiberação na hora, após a confirmação do pagamento.
Aprovação por nota 70%TCC opcional — não é obrigatório para concluir.
Certificado em 30 dias úteisApós a conclusão, a nota mínima e a documentação.
Garantia de 7 diasReembolso de 100% no período de arrependimento.
Taxas transparentesQuando houver, informadas em legale.com.br/taxas.
Avaliações reais de alunos no Google
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“Recomendo a pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. O Antero é didático, claro e objetivo.”
arine carvalhoPós em Direito e Processo do Trabalho · Google
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“Excelente corpo jurídico, fiz a pós-graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilhoso.”
Mayara RodriguesPós Social em Direito Previdenciário · Google
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“Fui aluna da Pós-graduação de Direito Previdenciário e adorei. Completa, bons professores, e o suporte funciona.”
Priscilla AzevedoPós em Direito Previdenciário · Google
Perguntas frequentes
Preciso de diploma de graduação para me matricular?
Sim. A pós-graduação lato sensu exige graduação concluída (colação de grau); o diploma é apresentado na inscrição.
O certificado é reconhecido pelo MEC?
Sim. É um certificado de pós-graduação lato sensu, emitido em até 30 dias úteis após a conclusão, a nota mínima e a entrega da documentação.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento — você começa a estudar na hora.
O TCC é obrigatório?
Não. O TCC é opcional. A aprovação se dá pela nota mínima de 70% nas avaliações.
Quanto tempo tenho para concluir?
Depende da duração contratada (6, 10 ou 12 meses), com prazo para os módulos, avaliação final gratuita e uma prorrogação. Detalhes em legale.com.br/manual.
Existe garantia?
Sim. Você tem 7 dias de garantia com reembolso de 100%.
Existem taxas adicionais?
Quando houver, são sempre informadas de forma transparente em legale.com.br/taxas.
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Pós-graduação em Juizados Especiais Cíve…
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