Direito do Agronegócio · Pós-Graduação

Pós-graduação em Direito Ambiental e Processo

Q: Preciso de diploma de graduação para me matricular?

Sim. A pós-graduação lato sensu exige graduação concluída (colação de grau); o diploma é apresentado na inscrição.

Q: O certificado é reconhecido pelo MEC?

Sim. É um certificado de pós-graduação lato sensu, emitido em até 30 dias úteis após a conclusão, a nota mínima e a entrega da documentação.

Q: Quando recebo o acesso?

O acesso é imediato após a confirmação do pagamento — você começa a estudar na hora.

Q: O TCC é obrigatório?

Não. O TCC é opcional . A aprovação se dá pela nota mínima de 70% nas avaliações.

Q: Quanto tempo tenho para concluir?

Depende da duração contratada (6, 10 ou 12 meses), com prazo para os módulos, avaliação final gratuita e uma prorrogação. Detalhes em legale.com.br/manual.

Q: Existe garantia?

Sim. Você tem 7 dias de garantia com reembolso de 100%.

Q: Existem taxas adicionais?

Quando houver, são sempre informadas de forma transparente em legale.com.br/taxas .

Domine o Direito Ambiental: Da Teoria à Prática com Foco em Resultados.

Certificado de pós lato sensu reconhecido pelo MEC
12 módulos · 396h de conteúdo, 100% online e no seu ritmo
Acesso imediato e conteúdo sempre atualizado
TCC opcional · aprovação por nota mínima de 70%

Reclame Aqui · Top 3 EAD 2024 Certificado reconhecido MEC Garantia de 7 dias

12módulos

396hde conteúdo

336vídeo-aulas

MEClato sensu

Conteúdo sempre atualizadoAulas revisadas para a legislação e a jurisprudência vigentes durante a sua formação.

Novidades desta edição

O que foi atualizado

Esta edição traz atualizações específicas de conteúdo — veja exatamente o que mudou:

T00. Versão 2026

Atualização do Tema 0 <a href="#collapse-23271306a0239fe4202d"

Atualização do Módulo 01: Direito Ambiental Constitucional

T01. A Origem do Direito Ambiental Brasileiro e as Conferências Ambientais da ONUT02. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (Art. 225)T03. Competência Legislativa em Matéria AmbientalT04. Competência Administrativa em Matéria Ambiental e a Lei Complementar 140/11T05. Meio Ambiente Cultural e o Patrimônio Cultural…

Atualização do Módulo 02: Política Nacional de Meio Ambiente

T01. Conceitos, Princípios e Objetivos da PNMA (Lei 6.938/81)T02. Conhecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)T03. Instrumentos Técnicos da PNMAT04. Licenciamento Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental e o EIA/RIMAT05. Instrumentos Econômicos da PNMA e a Servidão AmbientalT06. Taxa de Controle e de Fiscalização Ambiental (T…

Atualização do Módulo 07: Eficácia da Tutela Ambiental e Novos Temas do Direito Ambiental

normas em resultados concretos, enquanto o tópico de Mudanças Climáticas insere o profissional na economia de baixo carbono. A compreensão técnica sobre o Mercado e Créditos de Carbono é particularmente crucial, pois deixa de ser uma pauta meramente ética para se tornar uma ferramenta jurídica e financeira estratégica, essencial para a co…

Apresentação

Sobre a pós em Direito Ambiental e Processo

Domine o Direito Ambiental: Da Teoria à Prática com Foco em Resultados. Especialize-se na área que mais cresce no Brasil e adquira as ferramentas necessárias para transformar conhecimento técnico em autoridade profissional e honorários.

Para quem é

Feito para a sua carreira

Advogado(a) que quer se especializar

Aprofunde-se em Direito do Agronegócio com uma pós reconhecida pelo MEC e diferencie sua atuação.

Recém-formado(a)

Comece a carreira com uma especialização sólida e acessível, no seu ritmo.

Profissional migrando de área

Construa autoridade em Direito do Agronegócio com base teórica e prática completa.

Grade curricular completa

O que você vai estudar

Grade completa: 12 módulo(s), exibidos por inteiro. Clique para ver os temas de cada um.

Módulo 01: Direito Ambiental Constitucional

Tema 01 – A Origem do Direito Ambiental Brasileiro e as Conferências Ambientais da ONU
Tema 02 – Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (Art. 225)
Tema 03 – Competência Legislativa em Matéria Ambiental
Tema 04 – Competência Administrativa em Matéria Ambiental e a Lei Complementar 140/11
Tema 05 – Meio Ambiente Cultural e o Patrimônio Cultural Brasileiro
Tema 06 – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, Plano Diretor e Estatuto da Cidade
Tema 07 – Aspectos Ambientais da Política Agrícola e Fundiária

Módulo 02: Política Nacional de Meio Ambiente

Tema 01 – Conceitos, Princípios e Objetivos da PNMA (Lei 6.938/81)
Tema 02 – Conhecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)
Tema 03 – Instrumentos Técnicos da PNMA
Tema 04 – Licenciamento Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental e o EIA/RIMA
Tema 05 – Instrumentos Econômicos da PNMA e a Servidão Ambiental
Tema 06 – Taxa de Controle e de Fiscalização Ambiental (TCFA)
Tema 07 – Microssistema de Responsabilidade Ambiental Previsto na PNMA

Módulo 03: Espaços Especialmente Protegidos

Tema 01 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00)
Tema 02 – Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Tema 03 – Código Florestal e as Áreas de Preservação Permanente (Lei 12.651/12)
Tema 04 – Código Florestal e as Áreas de Reserva Legal (Lei 12.651/12)
Tema 05 – Procedimento de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (CAR/PRA)
Tema 06 – Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06)
Tema 07 – Concessão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06

Módulo 04: Políticas Públicas Ambientais – Parte I

Tema 01 – Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
Tema 02 – Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
Tema 03 – Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
Tema 04 – Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
Tema 05 – Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
Tema 06 – Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
Tema 07 – Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)

Módulo 05: Políticas Públicas Ambientais – Parte II

Tema 01 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
Tema 02 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
Tema 03 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
Tema 04 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
Tema 05 – Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99)
Tema 06 – Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99)
Tema 07 – Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99)

Módulo 06: ESG ("Enviromental, Social and Governance")

Tema 01 – A Agenda 2030 e a Agenda ESG
Tema 02 – Fundamentos de ESG
Tema 03 – Gestão estratégica de Stakeholdes
Tema 04 – Relação com investidores
Tema 05 – Compliance
Tema 06 – Riscos socioambientais
Tema 07 – Normas Técnicas Relacionadas ao ESG

Módulo 07: Eficácia da Tutela Ambiental e Novos Temas do Direito Ambiental

Tema 01 – Mudanças Climáticas, Mercado e Créditos de Carbono
Tema 02 – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientai (Lei 14.119/21)
Tema 03 – Cotas de Reserva Ambiental (Decreto 9.640/18)
Tema 04 – Certificação, Compliance e Selos Verdes
Tema 05 – Selo Verde Brasil (Decreto 1.263/2024)
Tema 06 – Sistema Tributário Nacional e a Reforma Tributária Verde
Tema 07 – Plano Brasileiro de Transformação Ecológica

Módulo 08: Responsabilidade Civil Ambiental

Tema 01 – Natureza Objetiva da Responsabilidade Reparatória
Tema 02 – Nexo de Causalidade, Teoria do Risco Integral e a Imprescritibilidade
Tema 03 – Apuração da Autoria e o Litisconsórcio Passivo (Efeitos e Riscos)
Tema 04 – Responsabilidade do Sucessor e as Obrigações Propter-Rem
Tema 05 – Noções sobre a Lei da Ação Civil Pública
Tema 06 – Instrução Probatória e a Inversão do Ônus Probatório
Tema 07 – Sentença, Efeito Erga Omnes e Condenação Cumulativa

Módulo 09: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Tema 01 – Natureza Subjetiva da Responsabilidade Administrativa
Tema 02 – Sanções, Medidas Acautelatórias e à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos
Tema 03 – Procedimento de Conversão de Multa Simples em Serviços
Tema 04 – Infrações Administrativas Contra a Fauna e Contra a Flora
Tema 05 – Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
Tema 06 – Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Tema 07 – Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação

Módulo 10: Responsabilidade Penal Ambiental

Tema 01 – Autoria, Responsabilidade da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e do Garantidor
Tema 02 – Dosimetria das Penas com base na Lei 9.605/98
Tema 03 – Da Ação e do Processo Penal. Prazos Prescricionais
Tema 04 – Dos Crimes Contra a Fauna e Contra a Flora
Tema 05 – Dos Crimes de Poluição e Outros e dos Crimes Contra a Administração Ambiental
Tema 06 – Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Tema 07 – Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente

Módulo 11: Prática Ambiental Extrajudicial

Tema 01 – Etapas do Processo Administrativo Federal
Tema 02 – Conhecendo o Auto de Infração e seus Requisitos Formais (Nulidades)
Tema 03 – Elaboração de Impugnações e de Recursos Administrativos
Tema 04 – Prescrição da Pretensão Punitiva e da Pretensão Executória
Tema 05 – Notícias de Fato, Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis
Tema 06 – Termos de Ajustamento de Condutas (TACs
Tema 07 – Inquéritos Policiais, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo

Módulo 12: Prática Ambiental Judicial

Tema 01 – Tutelas de Urgência na Prática Ambiental
Tema 02 – Ações Civis Públicas (Inicial, Contestação e Recursos)
Tema 03 – Ações Declaratórias Ambientais (Inicial, Contestação e Recursos)
Tema 04 – Ações Declaratórias Ambientais (Inicial, Contestação e Recursos)
Tema 05 – Mandado de Segurança Ambiental (Inicial, Contestação e Recursos)
Tema 06 – Embargos à Execução Ambiental (Inicial, Contestação e Recursos)
Tema 07 – Exceção de Pré-Executividade em Matéria Ambiental

Escolha sua duração

6 ou 12 meses — você decide o ritmo

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

Pós-graduação

6 meses

Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

10x de R$ 73,99 sem jurosR$ 739,90 à vista

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 6 meses
Um novo módulo disponibilizado a cada 15 dias

Fazer minha matrícula

Mais completoPós-graduação

12 meses

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses amplia sua expertise com módulos adicionais, novas habilidades e perspectivas.

10x de R$ 83,99 sem jurosR$ 839,90 à vista

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 12 meses
Um novo módulo disponibilizado a cada 30 dias
Advocacia Empreendedora. Módulos grátis em Visual Law, Gestão de Marketing de Escritórios, Didática, Advocacia como Negócio (em IA) e mais*

Fazer minha matrícula

Sara Romero Benfica, professora, é especialista em Direito Ambiental e Agronegócio, com formação robusta e internacional.

Ver perfil completo

O que está incluído

Material e estrutura

12 módulos

Grade completa exibida por inteiro, do básico ao avançado.

336 vídeo-aulas

Aulas objetivas, 100% online, no seu ritmo.

12 e-books

Depende da duração contratada (6, 10 ou 12 meses), com prazo para os módulos, avaliação final gratuita e uma prorrogação. Detalhes em legale.com.br/manual.

Existe garantia?

Sim. Você tem 7 dias de garantia com reembolso de 100%.

Existem taxas adicionais?

Quando houver, são sempre informadas de forma transparente em legale.com.br/taxas.

R$ 739,90 · 10x R$ 73,99R$ 839,90 · 10x R$ 83,99

Garanta sua vaga na pós

Pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC, com acesso imediato e garantia de 7 dias.

Ver planos e matricular

Pós-graduação em Direito Ambiental e Pro… R$ 739,90 · 10x R$ 73,99R$ 839,90 · 10x R$ 83,99 Ver planos