Penas Restritivas de Direitos e Pena de Multa
Penas Restritivas de Direitos e Pena de Multa
Ricardo Andreucci
Entenda como funcionam as penas restritivas de direitos e a pena de multa no Direito Penal e aprenda a aplicá-las com segurança na prática forense.
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Neste curso rápido e objetivo, o Professor Ricardo Andreucci apresenta os principais pontos sobre as penas restritivas de direitos e a pena de multa, abordando os critérios legais, doutrinários e jurisprudenciais para sua aplicação. Voltado à prática penal, o conteúdo oferece uma base sólida para a correta interpretação e utilização dessas sanções penais, destacando suas particularidades, limites e relevância no sistema de justiça criminal. Uma oportunidade ideal para operadores do Direito que buscam atualização eficaz em pouco tempo.
Ricardo Andreucci, advogado criminalista especializado em Tribunal do Júri e Direito Penal Econômico, com ampla experiência na área. Formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos, cursando Doutorado em Direito Penal na Universidade de Buenos Aires e Mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa – Porto, Portugal. Ele também é professor e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal da Faculdade Legale.
Penas Restritivas de Direitos: Definição e caracterização
Penas Restritivas de Direitos: Modalidades e aplicação
Penas Restritivas de Direitos: Diferença em relação às penas privativas de liberdade
Pena de Multa: Conceito e aplicabilidade
Determinação do valor da multa e seus efeitos
Análise da jurisprudência atual sobre a pena de multa
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