Lei Maria da Penha e o Direito de Família

Professor Ricardo Andreucci

Este curso aborda a interseção entre a Lei Maria da Penha e o Direito de Família, incluindo os antecedentes da lei, medidas protetivas, ação penal e crimes no Código Penal relacionados à violência doméstica. Essencial para profissionais do direito interessados na proteção das vítimas de violência doméstica.

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Apresentação do curso

Explore os antecedentes da lei, a tutela dos vulneráveis e os aspectos abrangidos pela Lei Maria da Penha. Examina-se o escopo espacial da tutela, as manifestações de violência, as medidas policiais e as principais medidas protetivas disponíveis. Além disso, analisa-se as espécies de prisão do agressor, a ação penal e os crimes previstos no Código Penal relacionados à violência doméstica. Indispensável para profissionais do direito interessados em compreender e aplicar os dispositivos legais para proteção das vítimas de violência doméstica

Com quem você vai aprender?

Ricardo Andreucci: Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo; Doutor e Mestre em Direito; Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina – Itália; Coordenador pedagógico do Andreucci Educacional; Professor da Escola Paulista de Direito; Professor da Escola Superior de Advocacia. Professor da Universidade Paulista. Articulis e palestrante. Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Saraiva.

+ Benefícios para você

Lousa do Professor

Acesso Ilimitado 180 Dias

Benefícios em contratar o curso

O curso apresentará uma proposta de aprendizagem com conhecimentos práticos e teóricos,
abrangendo o direito de família, com ênfase no estudo da Lei Maria da Penha, de modo que o aluno se tornará protagonista no desempenho das suas atividades.

Programa do curso

Antecedentes da “Lei Maria da Penha”

Tutela dos vulneráveis

Estudo da Lei Maria da Penha

Âmbito espacial da tutela

As manifestações de violência

Medidas de natureza policial

Principais medidas protetivas

Espécies de prisão do agressor

Da ação penal

Crimes no código penal

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em 48h

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