Lei Maria da Penha e o Direito de Família

Professor Ricardo Andreucci

Lei Maria da Penha e Direito de Família: Proteção e Justiça para Vítimas de Violência Doméstica
Entenda os fundamentos legais e as medidas protetivas essenciais para atuar com eficácia na defesa das vítimas.

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Apresentação do curso

Este curso explora a interseção fundamental entre a Lei Maria da Penha e o Direito de Família, trazendo uma análise completa dos antecedentes legais, das medidas protetivas, da ação penal e dos crimes relacionados à violência doméstica previstos no Código Penal. Com foco prático e jurídico, o curso aborda a tutela dos vulneráveis, as manifestações de violência, o papel das medidas policiais e as principais estratégias legais para proteção das vítimas. Indispensável para profissionais do direito que desejam atuar com segurança, eficiência e responsabilidade na defesa dos direitos das pessoas em situação de violência doméstica.

Com quem você vai aprender?

Ricardo Andreucci: Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo; Doutor e Mestre em Direito; Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina – Itália; Coordenador pedagógico do Andreucci Educacional; Professor da Escola Paulista de Direito; Professor da Escola Superior de Advocacia. Professor da Universidade Paulista. Articulis e palestrante. Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Saraiva.

Programa do curso

Antecedentes da “Lei Maria da Penha”

Tutela dos vulneráveis

Estudo da Lei Maria da Penha

Âmbito espacial da tutela

As manifestações de violência

Medidas de natureza policial

Principais medidas protetivas

Espécies de prisão do agressor

Da ação penal

Crimes no código penal

R$ 29,00

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Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.

Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!

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Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.