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Material Didático do Curso
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Este curso oferece um estudo aprofundado sobre os aspectos do Direito Penal relacionados à pensão alimentícia, abordando as consequências jurídicas do inadimplemento, os procedimentos penais aplicáveis e os fundamentos legais que amparam a prisão civil por dívida alimentar. Com enfoque prático e direto, é ideal para advogados, operadores do direito e estudantes que desejam atuar com segurança e conhecimento técnico em casos que envolvem alimentos sob perspectiva penal.
Ricardo Antonio Andreucci é um renomado professor e procurador de Justiça Criminal com vasta atuação acadêmica e literária. Formado em Direito, ministra cursos de pós-graduação em Direito Militar e Penal, destacando-se como referência no campo jurídico.
