Aspectos do Direito Penal na pensão alimentícia

Professor Ricardo Andreucci

Pensão Alimentícia sob a Ótica Penal
Entenda as implicações criminais do não pagamento de alimentos e como atuar com segurança em casos de inadimplemento.

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Apresentação do curso

Este curso oferece um estudo aprofundado sobre os aspectos do Direito Penal relacionados à pensão alimentícia, abordando as consequências jurídicas do inadimplemento, os procedimentos penais aplicáveis e os fundamentos legais que amparam a prisão civil por dívida alimentar. Com enfoque prático e direto, é ideal para advogados, operadores do direito e estudantes que desejam atuar com segurança e conhecimento técnico em casos que envolvem alimentos sob perspectiva penal.

Com quem você vai aprender?

Ricardo Andreucci: Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo; Doutor e Mestre em Direito; Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina – Itália; Coordenador pedagógico do Andreucci Educacional; Professor da Escola Paulista de Direito; Professor da Escola Superior de Advocacia. Professor da Universidade Paulista. Articulis e palestrante. Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Saraiva.

Programa do curso

Dos alimentos

Dos crimes contra a assistência familiar

Abandono material

Prisão civil

Alimentos no ECA

R$ 29,00

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Liberação do curso em até 48h

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