Ações Possessórias, Lei de Locações de Imóveis Urbanos e a Visão dos Tribunais sobre Aspectos Imobiliários
Ações Possessórias, Lei de Locações de Imóveis Urbanos e a Visão dos Tribunais sobre Aspectos Imobiliários
Professor Sang Duk Kim
Domine as Ações Possessórias e a Lei de Locações: interpretação atualizada pela jurisprudência
Aprofunde-se nos procedimentos e decisões judiciais que impactam a prática imobiliária e de locações urbanas.
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Este curso oferece um estudo completo sobre as Ações Possessórias e a Lei de Locações de Imóveis Urbanos, com foco prático e análise das principais decisões dos tribunais. Você aprenderá sobre posse, propriedade, direitos de vizinhança e as diferentes ações imobiliárias — reintegração de posse, despejo, consignação de aluguel, revisão e renovação contratual. Além disso, o curso explora a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de locação, a penhorabilidade dos bens de fiadores e os prazos processuais relevantes. Indispensável para advogados, gestores imobiliários e profissionais do direito que desejam atuar com segurança e excelência no segmento imobiliário.
Sang Duk Kim: É Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Foro Central – Comarca da Capital – São Paulo; Professor Universitário; Professor Convidado das Bancas Examinadoras de Defesa do Trabalho de Conclusão de
Curso nas Faculdades Reunidas Rio Branco e Uninove; Professor da Faculdade Legale no curso jurídico de Pós-Graduação “Lato Sensu” – MBA em Direito Imobiliário, módulo Ações Possessórias; formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pós graduado em Direito Civil Constitucional e Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura
Posse, propriedade e direitos de vizinhança
Espécies de ações imobiliárias
Espécies de ações imobiliárias: retificação de área, reivindicatória, desapropriação, embargos de terceiro, dano infecto, usucapião, dentre outros
Características das ações possessórias
Manutenção de posse
Reintegração de posse: requisitos e procedimento
Reintegração de Posse: Indeferimento Liminar ou Justificação e Indenização por benfeitorias
Ações de despejo
Ação de consignação em pagamento de alugueis e acessórios
Ação revisional de aluguel
Ação renovatória
Visão dos Tribunais: não aplicabilidade do CDC nos contratos de locação de imóveis urbanos
Visão dos Tribunais: inadmissibilidade de oposição de embargos de terceiro por sublocatário em cumprimento de despejo
Visão dos Tribunais: locatário-Fiador – validade quando houver pluralidade de Locadores
Visão dos Tribunais: penhorabilidade de bem de família de fiador
Visão dos Tribunais: penhorabilidade de bem de família de fiador – Locação Comercial
Visão dos Tribunais: não interrupção de prescrição contra o fiador
Visão dos Tribunais: prazo máximo ação renovatória de locação
Visão dos Tribunais: locação de imóveis urbanos, condomínio, compromisso de compra e venda de imóveis e usucapião de bens imóveis
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