Imunidades tributárias
Nesta maratona de 1 hora, o professor Rubens Kindlmann explora de forma objetiva e estratégica as imunidades tributárias, tema essencial do Direito Constitucional Tributário.
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O que você vai dominar
Conceito de imunidade tributária e distinção em relação à isenção
Fundamentos constitucionais das imunidades e sua natureza de garantia individual
Imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”): entes federativos, autarquias e empresas públicas
Imunidade de templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b”)
Imunidade de partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c”)
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão (art. 150, VI, “d”)
Imunidade de fonogramas e videofonogramas brasileiros (art. 150, VI, “e”)
Imunidades específicas em contribuições sociais (art. 195, §7º da CF)
Imunidade nas receitas de exportação (art. 149, §2º, I da CF)
Imunidade no IPI e ICMS em operações com destino ao exterior
Interpretação jurisprudencial e requisitos legais complementares
Professor do curso
Rubens Alberto Kindlmann Júnior
Rubens Alberto Kindlmann Jr., advogado, é destaque em Direito Tributário. Sócio da Rubens Kindlmann Advocacia, coordena a pós em Direito Tributário e a ESA de São Bernardo do Campo
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Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
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Quem fez este, também levou
Sem letras miúdas
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“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
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Perguntas frequentes
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