Imunidades tributárias
Imunidades Tributárias
Rubens Alberto Kindlmann Júnior
Entenda os limites constitucionais ao poder de tributar, com base nas principais garantias previstas na Constituição, aplicadas a casos reais e cobradas em concursos.
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Nesta maratona de 1 hora, o professor Rubens Kindlmann explora de forma objetiva e estratégica as imunidades tributárias, tema essencial do Direito Constitucional Tributário. Você entenderá, na prática, como funcionam as limitações constitucionais ao poder de tributar, com destaque para casos concretos envolvendo entes públicos, instituições religiosas, partidos políticos, entidades assistenciais, livros e exportações. O curso apresenta jurisprudência atualizada do STF e oferece uma base sólida para quem deseja atuar com segurança na área ou conquistar pontos importantes em concursos e exames jurídicos.
Rubens Alberto Kindlmann Júnior: Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2003). Atualmente é professor de cursos de pós graduação e preparatórios para exame de ordem.
Conceito de imunidade tributária e distinção em relação à isenção
Fundamentos constitucionais das imunidades e sua natureza de garantia individual
Imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”): entes federativos, autarquias e empresas públicas
Imunidade de templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b”)
Imunidade de partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c”)
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão (art. 150, VI, “d”)
Imunidade de fonogramas e videofonogramas brasileiros (art. 150, VI, “e”)
Imunidades específicas em contribuições sociais (art. 195, §7º da CF)
Imunidade nas receitas de exportação (art. 149, §2º, I da CF)
Imunidade no IPI e ICMS em operações com destino ao exterior
Interpretação jurisprudencial e requisitos legais complementares
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