ICMS - Regra Matriz de Incidência Tributária
O curso oferece um estudo aprofundado sobre a regra matriz de incidência do ICMS, destacando seus fundamentos constitucionais, estrutura normativa e aplicação prática.
- 1h de conteúdo prático, 100% online
- Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
- Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito Tributário na prática
Feito para a sua realidade
Advogado(a) em atuação
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Migrando de área
Quer entrar em Direito Tributário de forma objetiva, com o essencial para atuar.
O que você vai dominar
Competência dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155, CF/88)
Evolução histórica: do IVC ao ICMS
Incidência sobre circulação de mercadorias, transporte e comunicação
Conceito de Mercadoria e Circulação Jurídica
Definição doutrinária de mercadoria
Circulação como transferência de titularidade
Súmula 166 do STJ e deslocamento interno de bens
Distinção entre ICMS e ISS
Serviços sujeitos ao ICMS x serviços sujeitos ao ISS
Transporte intramunicipal (ISS) e interestadual/intermunicipal (ICMS)
Transporte intramunicipal (ISS) e interestadual/intermunicipal (ICMS)
Base de Cálculo e Alíquota do ICMS
Conceito segundo Paulo de Barros Carvalho
Valor da operação ou da prestação como critério quantitativo
Inclusão do próprio ICMS na base de cálculo
Princípios Aplicáveis ao ICMS
Não cumulatividade (Art. 155, § 2º, I, CF/88)
Isenção e não incidência e seus efeitos nos créditos
Seletividade conforme a essencialidade do bem ou serviço
Distribuição da Receita do ICMS
Participação dos Municípios (Art. 158, IV, CF/88)
Critérios de valor adicionado e indicadores educacionais
Repercussões da Emenda Constitucional nº 108/2020
Professor do curso
Cleber Barros
Marcos Cleber Aragão Barros é um advogado e professor destacado Educacional, em pós-graduação em Advocacia Tributária e Direito Público. Com abordagem prática e interativa, forma líderes no Direito, contribuindo para a educação e sociedade
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
A Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
O curso tem certificado?
Quando recebo o acesso?
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Preciso de algum pré-requisito?
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