ICMS – Regra Matriz de Incidência Tributária

ICMS - Regra Matriz de Incidência Tributária

Cleber Barros

ICMS na prática: entenda a regra matriz de incidência tributária
Aprenda como funciona o imposto mais relevante da arrecadação estadual, com foco em sua estrutura normativa, base de cálculo e aplicação prática.

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Apresentação do curso

O curso oferece um estudo aprofundado sobre a regra matriz de incidência do ICMS, destacando seus fundamentos constitucionais, estrutura normativa e aplicação prática. Com a condução do professor Cleber Barros, você entenderá a sistemática de incidência do ICMS, sua base de cálculo, os sujeitos da obrigação tributária e a distribuição federativa da receita. Serão abordados temas essenciais como circulação jurídica de mercadorias, diferenças entre ICMS e ISS, regras de não cumulatividade e seletividade. Ideal para quem atua ou deseja atuar nas áreas fiscal, contábil ou tributária com segurança e domínio técnico.

Com quem você vai aprender?

Cleber Barros: Advogado Tributarista, especialista em Direito tributário e processo tributário, fundador e presidente do INAPRAT ( Instituto Nacional de Prática Tributária), professor que já lecionou presencialmente em 20 estados do Brasil e com milhares de alunos online, palestrante nacional e Sócio da Result Tax- Soluções Tributárias.

Programa do curso

Competência dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155, CF/88)

Evolução histórica: do IVC ao ICMS

Incidência sobre circulação de mercadorias, transporte e comunicação

Conceito de Mercadoria e Circulação Jurídica

Definição doutrinária de mercadoria

Circulação como transferência de titularidade

Súmula 166 do STJ e deslocamento interno de bens

Distinção entre ICMS e ISS

Serviços sujeitos ao ICMS x serviços sujeitos ao ISS

Transporte intramunicipal (ISS) e interestadual/intermunicipal (ICMS)

Base de Cálculo e Alíquota do ICMS

Conceito segundo Paulo de Barros Carvalho

Valor da operação ou da prestação como critério quantitativo

Inclusão do próprio ICMS na base de cálculo

Princípios Aplicáveis ao ICMS

Não cumulatividade (Art. 155, § 2º, I, CF/88)

Isenção e não incidência e seus efeitos nos créditos

Seletividade conforme a essencialidade do bem ou serviço

Distribuição da Receita do ICMS

Participação dos Municípios (Art. 158, IV, CF/88)

Critérios de valor adicionado e indicadores educacionais

Repercussões da Emenda Constitucional nº 108/2020

R$ 29,00

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