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Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Felipe Pelegrini Bertelli Passos

Suspensão do Crédito Tributário: domine o que impede a cobrança fiscal
Aprenda em 1 hora as causas legais que travam a exigência tributária, com foco em concursos, OAB e atuação fiscal estratégica.

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Apresentação do curso

O curso aborda, de forma direta e aplicada, as principais causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme o CTN. Com a orientação do professor Felipe Pelegrini, você entenderá as hipóteses legais, como moratória, depósito judicial, liminares, parcelamentos e recursos, além de distinguir suspensão, exclusão e extinção do crédito. Com jurisprudência atualizada, foco prático e linguagem acessível, esta maratona é ideal para concursos, exame da OAB e atuação tributária com segurança e domínio técnico.

Felipe Pelegrini Bertelli Passos

Felipe Pelegrini Bertelli Passos é advogado, consultor e professor renomado em Direito Público. Com formação sólida, atua na MMAB Business Consulting e na Pelegrini & Alves, e destaca-se no ensino jurídico pela clareza e experiência prática.

Conheça mais
Programa do curso

Conceito e efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Distinção entre suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário

Hipóteses previstas no Art. 151 do CTN

Repercussões da suspensão na prescrição e na inscrição em dívida ativa

Efeitos sobre as obrigações acessórias

Análise da jurisprudência relevante, incluindo súmulas e decisões recentes do STF e STJ

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (Art. 206 do CTN)

+ Benefícios para você
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Acesso ilimitado durante 180 Dias
Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso
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Augusto Souza
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Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Quelli Perciliano
Quelli Perciliano
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
SANDRA OJEDA
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EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Leilyane Dantas
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Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Hellen Fogaça Advogada
Hellen Fogaça Advogada
Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!
Mayara Rodrigues
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