Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Felipe Pelegrini Bertelli Passos

Suspensão do Crédito Tributário: domine o que impede a cobrança fiscal
Aprenda em 1 hora as causas legais que travam a exigência tributária, com foco em concursos, OAB e atuação fiscal estratégica.

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Apresentação do curso

O curso aborda, de forma direta e aplicada, as principais causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme o CTN. Com a orientação do professor Felipe Pelegrini, você entenderá as hipóteses legais, como moratória, depósito judicial, liminares, parcelamentos e recursos, além de distinguir suspensão, exclusão e extinção do crédito. Com jurisprudência atualizada, foco prático e linguagem acessível, esta maratona é ideal para concursos, exame da OAB e atuação tributária com segurança e domínio técnico.

Com quem você vai aprender?

Felipe Pelegrini Bertelli Passos: Possui pós-graduação em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2015). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2013). Atualmente é professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Advogado e Consultor Jurídico.

Programa do curso

Conceito e efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Distinção entre suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário

Hipóteses previstas no Art. 151 do CTN

Repercussões da suspensão na prescrição e na inscrição em dívida ativa

Efeitos sobre as obrigações acessórias

Análise da jurisprudência relevante, incluindo súmulas e decisões recentes do STF e STJ

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (Art. 206 do CTN)

R$ 29,00

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