Advocacia Trabalhista na Administração Pública

Prof. Custódio Nogueira

O curso é focado nas particularidades do direito do trabalho aplicado ao setor público, distinguindo claramente as normativas e práticas aplicáveis a servidores públicos estatutários e celetistas. Os participantes aprenderão sobre a regulamentação da jornada de trabalho, os procedimentos para rescisão contratual e as nuances da terceirização dentro do contexto da administração pública.

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Material

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Apresentação do curso

O curso “Advocacia Trabalhista na Administração Pública” é dedicado ao estudo das especificidades da legislação trabalhista aplicável aos servidores da administração pública, abordando as principais diferenças entre servidores públicos estatutários e celetistas. O curso cobre tópicos cruciais como jornada de trabalho, rescisão contratual e terceirização, sempre destacando as particularidades jurídicas que diferenciam os regimes estatutário e celetista. Essencial para advogados que atuam ou pretendem atuar no setor público, o curso oferece insights valiosos para uma advocacia eficaz e informada, preparando os profissionais para enfrentar os desafios jurídicos específicos deste segmento.

Com quem você vai aprender?

Custódio Nogueira: Custódio Nogueira Braz, advogado militante especializado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico, Professor em Pós-graduação, cursos de extensão e 1ª e 2ª Fase OAB.

Programa do curso

Jornada de trabalho

Rescisão contratual

Terceirização sempre diferenciando o servidor público estatutário do celetista

R$ 89,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em 48h

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