A sustentação oral é um dos pilares fundamentais dentro do processo jurídico brasileiro, especialmente em matéria de Direito processual. Ela representa uma das últimas oportunidades que as partes têm de influenciar a decisão dos julgadores em um processo judicial. Este artigo visa explorar a relevância e as nuances da sustentação oral, focando em sua importância, regulamentação e impacto no debate jurídico.
A sustentação oral é um recurso processual utilizado por advogados ou membros do Ministério Público para apresentar suas razões perante uma corte de justiça, antes que ela delibere sobre a matéria contenda. Diferente das peças escritas, a sustentação oral permite uma interação direta com os julgadores, possibilitando esclarecer pontos e responder questões em tempo real.
A sustentação oral oferece uma oportunidade vital para a comunicação direta entre advogados e juízes, o que pode ser crucial em casos complexos. A oralidade permite ao advogado não apenas reiterar aspectos dos autos, mas também lidar com eventuais dúvidas ou reticências dos magistrados, além de ajustar seus argumentos com base nas reações percebidas.
A sustentação contribui para um julgamento mais dinâmico, possibilitando que os argumentos sejam adaptados em tempo real. Essa flexibilidade é uma vantagem significativa em relação às peças escritas, que podem ser interpretadas de maneira estática.
Em um campo onde a retórica e a persuasão são fundamentais, a sustentação oral oferece ao advogado a possibilidade de utilizar técnicas de argumentação mais eficazes, aproveitando o tom de voz e a linguagem corporal, aspectos que não estão presentes nos documentos escritos.
No Brasil, a sustentação oral é assegurada por diversas normas processuais, principalmente na esfera dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores. O Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 estabeleceu diretrizes claras sobre o tema, garantindo o direito de sustentação oral em diversos tipos de recursos e ações de competência originária dos tribunais.
A regulamentação sobre o tempo e as condições da sustentação pode variar dependendo do tribunal e da instância. Normalmente, o tempo é restrito, variando de 15 a 30 minutos, conforme o caso e a natureza do julgamento. Há ainda disposições que permitem a utilização de recursos audiovisuais e tecnológicas para melhorar a apresentação.
A preparação é uma etapa crítica para uma sustentação oral eficaz. O advogado deve conhecer profundamente não apenas os autos, mas também o posicionamento dos tribunais sobre a matéria discutida, antecipando possíveis perguntas e objeções dos julgadores.
A clareza e a concisão são fundamentais para uma sustentação persuasiva. O advogado deve ser capaz de expor suas ideias de forma clara, evitando termos desnecessários e focando nos pontos mais relevantes do processo.
Uma das habilidades mais valiosas em uma sustentação oral é a capacidade de adaptar os argumentos conforme o feedback dos julgadores. Isso requer sensibilidade para perceber as reações do tribunal e ajustar a exposição conforme necessário.
Uma sustentação oral bem executada pode ter um impacto significativo na decisão final. Por vezes, julgadores podem ter sua opinião alterada após uma argumentação eficaz, especialmente em casos onde o direito não é pacífico ou a matéria é de natureza complexa.
Outro impacto relevante é a transparência que a sustentação oral proporciona ao processo. Ao permitir que argumentos sejam ouvidos publicamente, a sustentação contribui para a publicidade dos atos processuais, assegurando o direito das partes e contribuindo para um julgamento mais justo e democrático.
A sustentação oral continua sendo uma ferramenta vital no sistema jurídico brasileiro, favorecendo a interação direta entre advogados e julgadores, promovendo um julgamento mais transparente e fundamentado. Compreender suas nuances e aplicá-la de forma eficaz é essencial para o sucesso no litígio. Dada sua relevância, a sustentação oral deve ser vista não apenas como um direito das partes, mas como um componente indispensável do devido processo legal.
1. Qual é a principal vantagem da sustentação oral em um julgamento?
– A principal vantagem é a capacidade de interação direta com os julgadores, permitindo uma melhor adaptação dos argumentos às dúvidas e situações apresentadas durante o julgamento.
2. A sustentação oral é obrigatória em todos os tipos de processos?
– Não, a sustentação oral é um direito garantido em diversos recursos e em ações de competência originária, mas não é obrigatória em todos os casos. Depende do tipo e da instância do processo.
3. Quais habilidades são essenciais para uma sustentação oral eficaz?
– As habilidades fundamentais incluem preparação adequada, clareza e concisão na apresentação, bem como a capacidade de adaptação aos feedbacks dos julgadores.
4. A sustentação oral pode ser feita por meios digitais?
– Sim, muitos tribunais já permitem a realização de sustentações orais por videoconferência, o que é especialmente relevante em tempos de pandemia ou em questões logísticas.
5. O que acontece se a sustentação oral não for realizada?
– A não realização da sustentação oral não implica automaticamente em prejuízo, mas a parte pode perder a oportunidade de influenciar de maneira mais direta a decisão do colegiado.
Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia.
Acesse a lei relacionada em Código de Processo Civil (CPC) de 2015
Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).
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