Responsabilidade Ética do Advogado e Repasses de Valores

Violação de Deveres Éticos e a Responsabilidade do Advogado

Introdução

O exercício da advocacia é pautado por um forte código de ética que visa garantir a prática justa e transparente da profissão. Advogados têm a obrigação de respeitar uma série de normas éticas e legais que visam proteger os interesses de seus clientes e o bom funcionamento do sistema jurídico. Entre essas normas, está o dever de repassar adequadamente os valores recebidos em nome de seus clientes. Este artigo explora a questão dos deveres éticos dos advogados, com ênfase na importância do repasse correto de valores e as consequências da violação dessas normas.

Deveres Éticos dos Advogados

A advocacia é regida por princípios éticos estabelecidos principalmente pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esses instrumentos normativos estabelecem que o advogado deve atuar com diligência, probidade, honradez, lealdade, entre outros valores que norteiam a prática profissional.

Probidade e Lealdade

A probidade, no contexto jurídico, refere-se à integridade com que o advogado deve conduzir seus atos profissionais. A lealdade, por sua vez, implica em um compromisso com a verdade e a justiça, tanto no relacionamento com o cliente quanto para com o Judiciário.

Diligência e Competência

Além disso, a diligência e a competência são fundamentais ao exercício da advocacia. O advogado deve atuar com zelo, empregando todos os recursos e conhecimentos disponíveis para defender adequadamente os interesses dos seus clientes.

A Importância do Repasses de Valores

Um dos deveres fundamentais é o correto repasse de valores. Quando um advogado recebe valores pertencentes a um cliente, ele age como um fiduciário, tendo a obrigação de zelar por esses valores e assegurar seu repasse correto e oportuno. Qualquer desvio constitui violação grave desses deveres éticos.

O Papel do Fiduciário

Como fiduciário, o advogado assume a guarda dos interesses do cliente, que inclui tanto a gestão de informações quanto a administração de valores monetários. A responsabilidade fiduciária requer que o advogado atue sempre de maneira a proteger os interesses do cliente, sem se beneficiar indevidamente de qualquer situação.

Transparência na Administração dos Valores

A administração e repasse de valores requerem clareza e transparência. O advogado deve prestar contas ao cliente e não utilizar tais valores para qualquer outro fim. Tal postura fortalece a confiança no relacionamento advogado-cliente e assegura que os interesses deste último sejam atendidos em sua totalidade.

Consequências da Violação dos Deveres Éticos

O descumprimento dos deveres éticos tem consequências severas para o advogado. Dependendo da gravidade da infração, essas consequências podem incluir sanções disciplinares por parte do conselho de classe, além de eventuais penalidades civis e criminais.

Sanções Disciplinares

A Ordem dos Advogados do Brasil prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas ao advogado que viola as normas éticas, que vão desde advertências até a suspensão ou exclusão do exercício profissional. Tais medidas visam não só punir, mas também resguardar a integridade da profissão e proteger o público.

Responsabilidade Civil e Criminal

Além das sanções disciplinares, o advogado que não repassa valores ao cliente pode ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a reparar o dano causado. Em casos de apropriação indébita ou quando há intenção de lesar o cliente, poderá ainda responder criminalmente.

Aperfeiçoamento Profissional e a Ética na Advocacia

O cumprimento das normas éticas é um reflexo do comprometimento do advogado com a excelência na profissão. O aperfeiçoamento contínuo e a educação em ética jurídica são ferramentas essenciais para que advogados mantenham o comportamento esperado e mínimo de acordo com o cumprimento das normas estabelecidas.

Cursos e Capacitações

Muitos escritórios de advocacia e instituições de ensino oferecem cursos e seminários para o aprimoramento do conhecimento ético e técnico. Essas iniciativas são fundamentais para manter a qualidade dos serviços prestados e para prevenir infrações éticas.

Supervisão e Mentoridade

Outra estratégia eficaz é a adoção de programas de supervisão e mentoridade, especialmente para advogados em início de carreira. A supervisão por profissionais experientes pode proporcionar orientações valiosas sobre como lidar com situações complexas, sempre zelando pela ética.

Conclusão

O advogado desempenha um papel essencial no sistema jurídico e é fundamental que sua atuação seja guiada por princípios éticos sólidos. A gestão transparente e correta de valores é apenas uma das facetas de sua responsabilidade, mas infringi-la pode acarretar sérias consequências. Ao compreender e aplicar rigorosamente as normas éticas, o advogado protege não apenas seus clientes, mas também fortalece a confiança do público no sistema jurídico.

Perguntas e Respostas

1. Quais são as principais consequências para um advogado que Viola os deveres éticos relativos ao repasse de valores?
– As consequências podem incluir sanções disciplinares por parte da OAB, responsabilidade civil por danos causados, e até processos criminais em casos de apropriação indébita.

2. O advogado pode ser expulso da OAB por violar normas éticas?
– Sim, em casos graves de violação ética, o advogado pode ser excluído da OAB, o que resulta na incapacidade de exercer a profissão de forma legal.

3. Qual é o papel do advogado como fiduciário em relação aos valores dos clientes?
– O advogado tem a responsabilidade de zelar pela integridade desses valores, garantindo que sejam administrados e repassados de acordo com o interesse do cliente, sem realizar desvio de finalidade.

4. Existem programas formais para ajudar advogados a cumprir seus deveres éticos?
– Sim, há cursos, seminários e programas de mentoridade que visam orientar advogados sobre a importância da ética profissional e a maneira de lidar com questões complexas.

5. O que um cliente pode fazer se descobrir que seu advogado não repassou os valores devidos?
– O cliente pode registrar uma queixa junto à OAB, buscando que medidas disciplinares sejam tomadas, e pode igualmente mover uma ação civil para recuperar os valores devidos.

Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia.

Acesse a lei relacionada em Estatuto da Advocacia e da OAB

Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).