Requisição judicial

Requisição judicial é um instrumento utilizado pelo Poder Judiciário para solicitar informações ou documentos a uma pessoa física, jurídica ou órgão público. A requisição judicial é emitida pelo juiz competente e pode ser feita em processos judiciais, investigações criminais, execuções de dívidas, entre outros casos em que haja necessidade de comprovar fatos ou obter provas.

A requisição judicial tem caráter obrigatório e deve ser cumprida pelo destinatário, sob pena de configurar desobediência à ordem judicial. Caso a pessoa ou entidade requisitada não cumpra a ordem, poderá sofrer sanções legais, como multas, prisão preventiva ou outras medidas coercitivas determinadas pelo juiz.

É importante ressaltar que a requisição judicial deve respeitar os direitos e garantias constitucionais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, a requisição deve estar fundamentada em lei e ser clara e específica em relação ao que está sendo solicitado.

Em resumo, a requisição judicial é um mecanismo importante para a busca da verdade processual e a garantia da efetividade da justiça, sendo fundamental para a instrução e decisão de processos judiciais e procedimentos investigatórios.