Quarta parte disponível

A quarta parte disponível é um conceito utilizado no direito das sucessões para designar a parcela da herança que o testador pode dispor livremente, sem a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros necessários. Em outras palavras, é o montante da herança que pode ser destinado a terceiros ou distribuído de acordo com a vontade do falecido, sem precisar seguir as regras de sucessão estabelecidas pela lei.

A quarta parte disponível é uma faculdade concedida ao testador de deixar parte de seus bens para pessoas ou instituições de sua escolha, mesmo que isso signifique desfavorecer ou excluir totalmente os herdeiros legítimos. No entanto, é importante ressaltar que a parte disponível não pode ser usada para deserdar os herdeiros necessários, que têm direito a receber a chamada legítima, que corresponde a uma parcela mínima da herança.

A definição e a porcentagem da quarta parte disponível podem variar de acordo com a legislação de cada país, sendo importante consultar um advogado especializado em direito das sucessões para entender as regras específicas aplicáveis em cada situação. Em geral, a quarta parte disponível é um instrumento que visa equilibrar o direito do testador de dispor de seus bens conforme sua vontade e o direito dos herdeiros necessários de receber uma parte mínima da herança.