Qual é a importância da ética jurídica para um advogado?

O que determina a qualidade de um advogado? Para algumas pessoas é o conhecimento técnico, enquanto para outras é a experiência. Porém, há um valor que é essencial para qualquer profissional ou estudante da área jurídica: a ética.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conta com um Código de Ética e Disciplina, que norteia o exercício desse ofício. Isso permite que quem advoga contribua para o desenvolvimento da legislação e construa uma sociedade mais justa. Desde a faculdade, é por meio da disciplina que aborda esse tema, que os estudantes entram em contato com o conceito e os princípios que regem o Direito.

Para que você entenda qual é a importância desse assunto para o ramo jurídico, preparamos um artigo completo. Boa leitura!

Qual é a importância da ética jurídica?

A ética jurídica é definida como um conjunto de regras utilizadas para guiar os advogados no exercício de sua profissão. 

Em um trecho do livro “Dominando Ética – 6ª Edição”, o professor Alysson Rachid explica melhor o que isso significa: “A ética, de uma forma geral, pode ser tratada como um estudo dos costumes e da conduta humana de acordo com a época e o local. Faz parte da ética geral que trata da técnica dos profissionais do Direito e das suas condutas perante toda a sociedade, visando sempre à dignidade da advocacia”. 

Para entendermos o real significado da importância desses preceitos morais para o ofício jurídico, precisamos levar em conta que quem advoga são pessoas, ou seja, indivíduos com incertezas, características e personalidades próprias. 

Dessa forma, o estabelecimento de uma conduta sob qual todos devem agir é essencial para garantir a seriedade desse trabalho, bem como oferecer uma maneira objetiva de solucionar os dilemas que surgem em juízo.

Quais são os princípios éticos de um advogado?

O Código de Ética e Disciplina da OAB conta com sete artigos que descrevem os princípios éticos da área jurídica. A finalidade de cada um é garantir que a função da profissão seja cumprida e, juntos, auxiliam no regimento das relações complexas desse campo de trabalho, assegurando que os advogados:

• Sigam uma conduta compatível com os preceitos do Código, respeitando a moral individual, social e profissional;
• Desempenhem o papel de defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social;
• Estejam conscientes a respeito de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades com soluções justas e que a lei é um instrumento para propiciar igualdade a todos;
• Possam zelar pela sua liberdade e independência, não importando a qual cliente, relação empregatícia, prestação de serviços, entre outros, sejam vinculados;
• Não façam uso de qualquer processo de venda e mercantilização da advocacia;
• Utilizem de má-fé para falsificar informações em corte.

Quais são os deveres éticos de um advogado?

Os deveres éticos são um subgrupo de diretrizes apontadas no segundo artigo do Código de Ética e Disciplina da OAB, e que listam uma série de obrigações para os profissionais da advocacia.

Confira quais são eles:

• Preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia;
• Atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;
• Velar por sua reputação pessoal e profissional;
• Empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional;
• Contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;
• Estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de processos;
• Desaconselhar clientes temerários, os que iniciaram a ação, a partir de um juízo preliminar;
• Abster-se da utilização de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;
• Lutar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos;
• Adotar conduta adequada ao papel indispensável à administração da Justiça;
• Cumprir os encargos assumidos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ou na representação da classe;
• Zelar pelos valores institucionais da OAB e da advocacia;
• Ater-se, quando no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados.

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