O trânsito é um elemento essencial para a mobilidade e o funcionamento das cidades. No entanto, para garantir a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, é fundamental que as leis de trânsito sejam respeitadas. Quando ocorre o descumprimento dessas normas, o condutor pode ser penalizado de diferentes formas, dependendo da gravidade da infração cometida. Neste artigo, exploraremos as penalidades para infrações graves de trânsito no Brasil, detalhando suas consequências e explicando como evitar essas punições.
As infrações de trânsito no Brasil são classificadas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Essa categorização é estipulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e considera o impacto da infração na segurança viária.
As infrações graves são aquelas que representam um risco significativo para a segurança no trânsito, mas que não chegam a ser consideradas gravíssimas. Elas incluem desde comportamentos que podem causar acidentes até ações que comprometem o bom funcionamento do tráfego.
Para compreender melhor essa categoria de infração, veja alguns exemplos comuns de infrações graves previstas no CTB:
As penalidades aplicadas às infrações graves variam de acordo com sua natureza e circunstâncias. A seguir, estão as principais punições previstas pelo CTB.
O principal impacto das infrações graves é a aplicação de multas. Atualmente, o valor de uma infração grave é de R$ 195,23. Esse valor pode ser multiplicado caso a infração envolva fatores agravantes previstos na legislação.
Uma infração grave rende ao condutor 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o motorista acumule 20 pontos em um período de 12 meses, ele poderá ter a carteira suspensa, conforme estabelecido pelo CTB.
Embora a suspensão e a cassação da CNH sejam penalidades mais associadas a infrações gravíssimas, há casos em que uma infração grave pode levar à suspensão da carteira, especialmente para motoristas reincidentes ou que tenham acumulado muitos pontos.
Dependendo da infração cometida, o agente de trânsito pode reter o veículo até que a situação seja regularizada. Isso ocorre, por exemplo, quando um motorista é pego dirigindo sem cinto de segurança e se recusa a colocá-lo.
Em algumas situações, o veículo pode ser removido do local e levado para um pátio do Detran. Isso acontece, por exemplo, quando um carro é estacionado em local proibido ou quando há alguma irregularidade que impeça sua circulação.
Para evitar sofrer penalidades, os motoristas devem seguir algumas boas práticas de condução. Algumas dicas importantes incluem:
As infrações graves de trânsito têm consequências que podem afetar diretamente o condutor e sua capacidade de dirigir. As multas, pontuação na CNH e outras penalidades servem como um alerta para que os motoristas respeitem as regras e priorizem a segurança no trânsito. Ao adotar uma postura responsável, é possível evitar sanções e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.
Atualmente, a CNH pode ser suspensa se o motorista acumular 20 pontos em um período de 12 meses. Essa regra pode variar, dependendo do caso e da reincidência do condutor.
Não. A retenção do veículo ocorre apenas em situações específicas, como quando o condutor não pode sanar a irregularidade no momento da abordagem.
Sim, o condutor pode apresentar recurso administrativo caso discorde da aplicação da multa. Ele deve seguir os prazos e procedimentos previstos nos órgãos de trânsito.
Sim, motoristas profissionais seguem a mesma regra de pontuação e podem ter a CNH suspensa caso ultrapassem o limite permitido.
O tempo de suspensão varia conforme a infração e o histórico do condutor, podendo ir de alguns meses a mais de um ano, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.
Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia.
Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).
Descubra os impactos da lei penal mais benéfica (novatio legis in mellius) na dosimetria, prescrição e execução penal. Otimize a defesa de seus clientes!
Explore a autonomia e a interseção do Direito Militar no Brasil. Essencial para advogados que buscam dominar suas nuances, da Constituição à Lei 13.491/17.
Descubra os impactos da lei penal mais benéfica (novatio legis in mellius) na dosimetria, prescrição e execução penal. Otimize a defesa de seus clientes!
Explore a autonomia e a interseção do Direito Militar no Brasil. Essencial para advogados que buscam dominar suas nuances, da Constituição à Lei 13.491/17.
