Princípio da Coerência: Fundamento da Legitimidade Jurídica

O princípio da coerência no direito

O Direito se fundamenta em uma série de princípios que orientam sua aplicação e interpretação. Um dos princípios essenciais é o da coerência. Este princípio estabelece que as decisões judiciais devem ser consistentes e que a interpretação das normas deve resultar em um sistema harmônico, evitando contradições. A coerência é crucial para a legitimidade do sistema jurídico, pois assegura que casos similares sejam tratados de forma semelhante, promovendo a confiança dos cidadãos nas decisões judiciais e no Estado de Direito.

Desafios da coerência nas decisões judiciais

Entretanto, a busca pela coerência não está isenta de desafios. Os operadores do Direito frequentemente se deparam com conflitos interpretativos que podem gerar decisões contraditórias em casos semelhantes. O fenômeno da judicialização se intensifica em contextos onde as leis são vagas ou multifacetadas, levando a interpretações diversas que podem comprometer a unidade do Direito.

Além disso, a pressão social e as expectativas da opinião pública podem influir nas decisões judiciais, desviando o foco dos princípios técnicos que devem reger a atividade jurisdicional. É fundamental que os profissionais do Direito tenham consciência desse cenário e busquem agir com base em uma reflexão crítica e fundamentada, evitando a adesão a interpretações populistas ou emocionais.

A importância da argumentação jurídica

Para superar os desafios à coerência, a argumentação jurídica adequada se torna uma ferramenta vital. A habilidade de argumentar de forma clara, lógica e embasada em precedentes e na legislação vigente facilita a construção de decisões mais consistentes. Advogados e magistrados devem ser capazes de articular suas razões de forma que sua interpretação das normas seja compreensível e, sobretudo, justificável diante de eventuais críticas.

A prática da argumentação também envolve a contestação construtiva das decisões alheias. Um ambiente jurídico saudável deve fomentar o debate, onde advogados possam criticar de maneira fundamentada as interpretações que consideram incoerentes, promovendo um ciclo de aprimoramento constante nas práticas jurídicas.

Jurisprudência e seu papel na coerência

A jurisprudência tem um papel fundamental na manutenção da coerência do sistema jurídico. Os tribunais superiores, ao tomarem decisões em casos que estabelecem precedentes, fornecem orientações que devem ser seguidas por instâncias inferiores. A uniformização de entendimentos por meio de súmulas e orientações jurisprudenciais ajuda a garantir que a interpretação das leis se mantenha consistente ao longo do tempo.

Os profissionais do Direito, por isso, devem acompanhar de perto a evolução da jurisprudência, não apenas nas questões mais cotidianas, mas também nas áreas que possam impactar seus clientes de maneiras sutis mas significativas. A integração da análise da jurisprudência à prática forense aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações jurídicas.

Conclusão: A busca por um Direito coerente

A manutenção da coerência no Direito é um desafio contínuo, que exige um profundo compromisso dos operadores do Direito. Através da argumentação robusta, do diálogo construtivo e de uma vigilância atenta sobre as decisões judiciais, é possível contribuir para um sistema jurídico mais harmônico e confiável. O compromisso com a coerência não só fortalece o sistema jurídico, mas também eleva a própria profissão, promovendo uma prática que valoriza a ética e a racionalidade em todos os níveis da atuação jurídica.

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Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).