Peças Cruciais de Direito Tributário para a 2ª Fase da OAB

Vai Cair: Apostas de Peças de Direito Tributário para o Exame de Ordem

Estrutura das Provas Práticas no Exame de Ordem

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é dividido em duas fases. A segunda fase requer dos candidatos não apenas conhecimento teórico, mas também uma aplicação prática das normativas jurídicas. Na prova prática, o enfoque é em produzir uma peça profissional que poderia ser solicitada em qualquer tribunal.

Em Direito Tributário, as peças práticas frequentemente exigem a elaboração de documentos processuais que possam ser encontrados em disputas tributárias reais. Este segmento do exame requer uma estratégia de preparação que combine o entendimento das leis tributárias com habilidades práticas de redação e procedimentos forenses.

Principais Peças Processuais em Direito Tributário

Para aqueles que se preparam para a segunda fase do exame, é fundamental saber quais peças são mais frequentemente cobradas e quais são as suas características essenciais. Aqui, destacamos algumas das principais apostas para a prova de Direito Tributário:

– Mandado de Segurança

O mandado de segurança é um dos remédios constitucionais mais úteis quando o contribuinte busca a tutela do seu direito líquido e certo contra atos ilegais de autoridades fiscais. No exame, frequentemente, a peça requer que o candidato identifique o direito ameaçado pelo ato administrativo e demonstre de maneira articulada o cabimento do mandado.

– Ação Anulatória

Esta peça é utilizada para contestar débitos fiscais e anulá-los juridicamente. Para a sua elaboração, é imperativo que o candidato demonstre que a cobrança fiscal não seguiu os devidos processos legais e requer a anulação do ato.

– Ação de Consignação em Pagamento

Quando há uma dúvida sobre o valor a pagar ou a quem pagar, o contribuinte pode usar a ação de consignação em pagamento para se resguardar. No exame, espera-se que o candidato elabore uma peça demonstrando porque o valor está sendo consignado e as justificativas legais para a realização do depósito judicial.

– Embargos à Execução Fiscal

Em processos de execução, os embargos são a defesa do devedor, que busca impugnar a dívida, demonstrar a inexigibilidade do título ou a prescrição do pedido fiscal. A peça deve evidenciar os motivos pelos quais a dívida não é devida ou não observou as formalidades legais.

Dicas para a Redação das Peças Práticas

A preparação para redigir peças práticas é crucial. Considere as seguintes dicas:

1. Entenda o Contexto Legal

Antes de iniciar a redação, certifique-se de compreender os detalhes do cenário fiscal à sua frente. Entenda o que a situação requer em termos de lei e de jurisprudência atual.

2. Organização e Clareza

É fundamental organizar os argumentos de forma lógica e coerente. Divida sua peça em introdução, desenvolvimento e conclusão, garantindo que cada seção atenda ao seu propósito.

3. Domínio de Linguagem Técnica

Use a linguagem técnica apropriada para a abordagem profissional, mas evite jargões desnecessários que possam ofuscar clareza. Pense no contexto do leitor que é um julgador ou advogado de outra parte.

4. Consulta Constante das Leis Aplicáveis

Tenha sempre à mão o Código Tributário Nacional (CTN) e outras legislações pertinentes, para que você possa fundamentar adequadamente os argumentos.

5. Pratique Regularmente

A prática regular na elaboração de peças processuais refina a habilidade. Considere simular situações reais e peça feedback de colegas ou mentores jurídicos.

Insights para Democratizar o Estudo em Direito Tributário

Para abordar o Direito Tributário no Exame de Ordem com eficiência, considere criar grupos de estudos com colegas para debater sobre casos recentes, bem como fazer uso de materiais online, como artigos, cursos e webinars disponíveis. Atualizar-se sobre legislações e tendências do Direito Tributário é um diferencial e pode ser determinante na sua performance final.

Perguntas Frequentes

1. Qual é a melhor forma de se preparar para a peça prática de Direito Tributário no exame de ordem?

Uma abordagem eficaz é estudar a teoria tributária aprofundadamente, praticar a redação de peças processuais regularmente e participar de grupos de estudos para discutir jurisprudências e casos práticos.

2. Quais são os erros comuns na elaboração de peças de Direito Tributário?

Erros comuns incluem não fundamentar bem a petição, confundir o tipo de peça cabível para certo ato processual, e a falta de clareza e objetividade na apresentação dos argumentos.

3. Como as atualizações legislativas impactam as peças de Direito Tributário?

Legislações novas ou modificações em leis existentes podem introduzir nuances que alteram a interpretação da lei tributária, afetando diretamente a estratégia de defesa ou acusação em uma peça processual.

4. É necessário decorar os artigos das leis para a segunda fase do exame de ordem?

Não se espera que os candidatos decorem artigos, mas que saibam manusear e consultar o material de apoio rapidamente, para fundamentar adequadamente cada ponto discutido na peça processual.

5. Como saber qual peça prática será cobrada na segunda fase?

Não é possível prever com certeza absoluta qual peça será cobrada, mas analisar provas anteriores e manter-se atualizado sobre questões controversas no campo do direito tributário pode ajudar na identificação de tendências.

Este artigo teve a curadoria do time de OAB da Legale Educacional e foi escrito por inteligência artificial a partir de seu conteúdo original em https://blogexameoab.com.br/vai-cair-apostas-de-pecas-de-direito-tributario/.