O Papel do Advogado na Defesa Responsável dos Clientes

O Papel do Advogado e a Responsabilidade na Defesa de seus Clientes

No exercício da advocacia, o advogado desempenha um papel crucial na defesa dos interesses de seus clientes, sendo fundamental que atue de forma diligente e responsável em todas as fases do processo judicial. O princípio da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, garante a todos os litigantes o direito a uma defesa técnica adequada. No entanto, é importante ressaltar que a responsabilidade pelo andamento do processo recai sobre o advogado, que deve estar atento aos prazos e às manifestações necessárias para a adequada instrução do feito.

Responsabilidade Profissional do Advogado

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece que o advogado deve agir com diligência, zelo e lealdade. Isso implica em uma responsabilidade que vai além da simples presença no processo, englobando a obrigação de se manifestar nos momentos adequados e de apresentar os meios de defesa e recursos que sejam pertinentes ao caso. A falta de manifestação em prazos processuais pode resultar em prejuízos irreparáveis para o cliente, levando à perda de direitos e oportunidades de reparação.

Consequências da Omissão do Advogado

Quando um advogado falha em se manifestar, diversas consequências podem advir. Entre elas, estão a perda de prazos e a impossibilidade de apresentar provas ou argumentos que poderiam ser decisivos para o resultado do feito. Nos casos de recursos, a ausência de manifestação pode levar à preclusão, fenômeno que impede a parte de reexaminar questões já decididas. Assim, a omissão do advogado pode implicar em uma decisão desfavorável para o cliente, comprometendo o seu direito à ampla defesa.

Código de Processo Civil e a Omissão de Manifestação

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 233, trata das consequências da ausência de manifestação no prazo legal. A inércia do advogado pode resultar em decisões até mesmo desfavoráveis, conforme a disciplina do processo civil, que busca garantir a celeridade e a eficiência na tramitação das ações. A legislação prevê, ainda, um sistema de penas processuais que podem ser aplicadas em decorrência da má gestão do processo, reforçando a importância da atuação eficiente da defesa.

Estratégias para Prevenir Omissões

Para evitar a omissão em processos, os advogados devem adotar estratégias eficazes de gestão do tempo e da informação. O uso de ferramentas tecnológicas, como softwares de gestão de processos, pode auxiliar na administração de prazos e na organização das atividades diárias. Além disso, é fundamental que os profissionais mantenham uma comunicação clara e constante com seus clientes, garantindo que todas as etapas do processo sejam discutidas e compreendidas.

A Importância da Assessoria Jurídica Contínua

A assessoria jurídica contínua é essencial para que o cliente esteja sempre ciente de seus direitos e deveres no decorrer de um processo. Isso inclui a orientação sobre prazos e a necessidade de documentos ou informações adicionais para o bom andamento do feito. O advogado deve ser um facilitador, assegurando que o cliente entenda as implicações de seus atos e decisões, colaborando para a construção de uma estratégia de defesa robusta e informada.

Conclusão

A atuação do advogado é determinante para o sucesso de qualquer ação judicial. A responsabilidade pela defesa, a observância dos prazos e a diligência nas manifestações são imperativos que devem ser sempre respeitados. Compreender as consequências da omissão e se preparar adequadamente para cada etapa do processo são práticas que o advogado deve adotar para garantir a proteção dos direitos de seus clientes. Na profissão, a união de conhecimento técnico e ética profissional resulta em uma advocacia de qualidade e comprometida com a justiça.

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Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).