Instrumento de confissão de dívida

Instrumento de confissão de dívida é um documento jurídico por meio do qual uma pessoa física ou jurídica reconhece de forma expressa e inequívoca a existência de uma obrigação pecuniária em relação a outra parte. Ele formaliza uma dívida, seja originada de relação contratual anterior ou de qualquer outra obrigação assumida, incluindo acordos extrajudiciais firmados entre as partes. A confissão de dívida é considerada uma das formas mais eficazes de constituição de um título executivo extrajudicial, o que significa que, caso haja inadimplemento por parte do devedor, o credor poderá ingressar diretamente com a execução judicial da dívida sem necessidade de discussão prévia quanto à existência da obrigação.

Este tipo de instrumento costuma conter cláusulas detalhadas sobre o valor da dívida, a origem da obrigação, as condições de pagamento como prazo, juros, multa por inadimplemento, correção monetária e demais encargos. Também é comum a inclusão de cláusulas de vencimento antecipado em caso de inadimplemento de parcelas, bem como a previsão de garantias reais ou pessoais, como fiança, penhor ou hipoteca, para assegurar o adimplemento da obrigação.

A validade do instrumento de confissão de dívida requer que ele seja celebrado por escrito e firmado pelas partes, preferencialmente com a firma reconhecida por autenticidade em cartório, embora legalmente não seja obrigatório. A confissão deve ser livre, consciente e voluntária, sem indícios de vício de consentimento, como coação, erro ou dolo. Caso essas condições sejam atendidas, o documento tem força probante robusta e pode ser utilizado como base para uma ação de execução, conforme previsto no Código de Processo Civil, mais especificamente no artigo 784, que trata dos títulos executivos extrajudiciais.

O instrumento de confissão de dívida também é amplamente utilizado como solução alternativa para resolução de conflitos, pois permite que as partes regularizem obrigações pendentes sem necessidade de litigância judicial. Em muitos casos, o devedor consegue negociar condições mais favoráveis de pagamento com o credor e, em contrapartida, este obtém garantias adicionais de recebimento do crédito.

É importante destacar que a assinatura de uma confissão de dívida não impede o devedor de posteriormente discutir judicialmente eventual nulidade ou inexatidão do valor confessado, mas para tanto deverá produzir prova robusta que demonstre a ausência de uma das condições necessárias à validade do documento. No entanto, a jurisprudência entende que a confissão de dívida tem presunção relativa de veracidade e eficácia, o que impõe ao devedor o ônus de sua desconstituição.

Assim, o instrumento de confissão de dívida representa não apenas uma formalização da obrigação reconhecida, mas também um poderoso mecanismo de segurança jurídica para os credores, contribuindo para a redução da litigiosidade e para a efetivação célere do crédito em casos de inadimplemento.