A litigância de má-fé é um comportamento processual que contraria os deveres de boa-fé e lealdade no decorrer de um processo judicial. Os atos praticados por uma das partes com o intuito de enganar ou desvirtuar o processo constituem a base desse conceito. A má-fé pode ser evidenciada por ações como a apresentação de recursos protelatórios, a ocultação de informações relevantes ou a alteração deliberada da verdade.
O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro define a litigância de má-fé no artigo 79, que estabelece penas para aqueles que praticam tais atos. Além disso, o artigo 80 lista situações específicas que caracterizam a má-fé processual, como alterar a verdade dos fatos, provocar incidentes infundados e recorrer ao intuito de procrastinação.
Litigância de má-fé pode ser encontrada em diversos tipos de processos, tanto na esfera cível quanto na trabalhista. Exemplos comuns incluem a apresentação de provas falsas, o uso de recursos apenas para atrasar o processo e a mudança constante de teses defensivas sem base razoável.
A punição para quem litiga de má-fé geralmente inclui a imposição de multas e a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, conforme detalhado no artigo 81 do CPC. Além disso, pode haver repercussões no âmbito ético, podendo afetar a reputação do advogado e do cliente envolvidos.
Advogados e partes devem adotar práticas que evitem ser qualificados como litigantes de má-fé. Isso inclui a preparação cuidadosa do caso, o seguimento estrito da verdade dos fatos e o uso de recursos processuais apenas quando houver fundamento.
Explorar as nuances entre o uso legítimo e abusivo dos recursos processuais é essencial. Conhecer o momento e a justificativa correta para apresentar um recurso pode evitar a classificação como litigante de má-fé. A Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Legale oferece uma oportunidade de aprofundar esse conhecimento.
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Entender a linha tênue entre a defesa agressiva e a litigância de má-fé é essencial para todo advogado. A prática jurídica não é apenas uma questão de triunfar perante o tribunal, mas de garantir que se faça da maneira mais ética e profissional possível.
1. O que caracteriza litigância de má-fé?
– Alteração da verdade dos fatos, provocar incidentes infundados e procrastinação.
2. Quais são as consequências da litigância de má-fé?
– Multas, pagamento de honorários da parte contrária e possíveis sanções éticas.
3. Como evitar acusações de litigância de má-fé?
– Seguindo práticas processuais éticas e utilizando recursos apenas com embasamento sólido.
4. O que o CPC diz sobre a má-fé processual?
– Os artigos 79 a 81 do CPC tratam das definições e penalizações para litigância de má-fé.
5. Qual a importância de cursos especializados nesse contexto?
– Cursos como a pós-graduação oferecem conhecimentos estruturais para evitar equívocos processuais.
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Acesse a lei relacionada em Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Este artigo foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de uma fonte e teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).
TSE: Composição híbrida e juristas. Saiba como a lista tríplice molda a Justiça Eleitoral, impactando a jurisprudência. Compreensão essencial para sua atuação.
Superendividamento e Mínimo Existencial: Desvende a Lei 14.181/2021, seus desafios e a defesa do consumidor no Direito Constitucional e do Consumidor.
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