Direito Médico: o que é, áreas de atuação e como se especializar

Considerada uma especialização nova na área do Direito, o Direito Médico tem ganhado cada vez mais destaque no mercado devido às necessidades judiciais que englobam a área da saúde e administrativa. 

Confira neste artigo tudo sobre essa especialização e entenda qual é a atuação do advogado especialista em Direito Médico. Boa Leitura!

O que é o Direito Médico?

O Direito Médico é novo no mercado, mas já está em ascensão no Brasil. O objetivo da especialização é defender judicialmente e extrajudicialmente a regulamentação de algumas demandas, como erro médico ou de diagnóstico, situações nas quais o plano de saúde possui divergências com o paciente, pedidos de medicamentos ao governo e questões que dizem respeito a hospitais. 

Hoje em dia, há também o âmbito preventivo da área, que se refere à qualificação dos profissionais da saúde, com o objetivo de evitar processos.

Princípios constitucionais do Direito Médico

Os princípios constitucionais referentes ao Direito Médico são apresentados pelos seguintes artigos: 

• Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
• Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.
• Art. 37, § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Além disso, podem entrar dentro dos princípios:

• Bioética e direito médico

Auxiliar profissionais e familiares de pacientes a decidir a melhor forma de realizar o tratamento de determinado diagnóstico.

• Judicialização da saúde

Visa garantir a busca pelos direitos dos pacientes através da Justiça, como concessão de medicamentos, autorização de exames e procedimentos, diagnósticos, cirurgias, entre outros.

A importância do Direito Médico 

O Direito Médico está com as portas abertas para receber advogados especializados, com o intuito de regular serviços do setor e dos médicos. 

Ou seja, a especialização é essencial para atualizar o profissional, possibilitando ao mesmo agregar aprendizados e aprofundar-se em questões éticas e jurídicas referentes a entidade, hospitais, operadoras de plano de saúde e pacientes. 

Além disso, é por meio do Direito Médico que pode-se auxiliar instituições e pessoas a terem uma interpretação melhor dos regulamentos ligados à área da saúde, bem como do universo que envolve a Justiça.

Rotina de trabalho no Direito Médico: áreas de atuação

O profissional do Direito Médico auxilia e leva conhecimento sobre direitos e deveres de profissionais da área e pacientes, podendo atuar:

• A favor de pacientes

É essencial conhecer os direitos do paciente (por exemplo, transfusão de sangue para pessoas de religiões que não permitem essa ação), bem como a relação de consumo, já que muitos têm os seus direitos violados pelos hospitais ou planos de saúde, ou em eventuais erros médicos que possam ocorrer com os pacientes ou familiares.

• A favor de médicos

Precisa-se conhecer as responsabilidades civis e penais dos profissionais. Também é importante estudar o Código de Ética Médica e demais leis dos conselhos de medicina e das outras profissões ligadas ao segmento da saúde.

• Em hospitais

Há necessidade de entender a atuação do médico/profissional da saúde no hospital, se há contratação como funcionário do nosocômio ou prestação de serviços pontuais, por exemplo. Em planos de saúde, é preciso estudar como funcionam os contratos médicos e a relação entre a instituição e médicos e pacientes.

• Nos conselhos de classe

Entender a legislação das profissões com imparcialidade, autuando a irregularidade de forma ética e correta.

• Na área administrativa

Pode-se analisar questões como medicamentos a serem fornecidos pelo governo, leito e quarto em hospitais e negativas de planos de saúde.

Pós-graduação em Direito Médico: seja um especialista com a Legale Educação

A pós-graduação de Direito Médico e da Saúde da Legale Educacional especializa você para atuar a favor do paciente ou do fornecedor, por meio de um curso EAD, que ensina na prática e na teoria a atuar nesse segmento.

São 6 meses de duração com aulas em vídeo coordenadas pelo professor Joseval Martins Viana. Saiba mais e veja como entrar nesse mercado que está em constante crescimento.