Direito material

Direito material é um ramo do direito que trata das normas e princípios que estabelecem direitos e deveres substantivos das pessoas, regulando relações jurídicas em diversas áreas como o direito civil, penal, trabalhista e comercial. Ele define as regras que determinam como os indivíduos devem se comportar e quais são as suas obrigações e faculdades perante a lei.

A principal função do direito material é estabelecer os direitos subjetivos das pessoas, ou seja, aqueles direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico que podem ser exigidos perante terceiros. Ele abrange, por exemplo, o direito de propriedade, o direito às relações contratuais, os direitos decorrentes das relações de trabalho, os direitos sucessórios, bem como direitos fundamentais como a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana.

Uma das características fundamentais do direito material é que ele se destina a regular o conteúdo das relações jurídicas, estabelecendo quem tem direitos e deveres e em que medida esses direitos e deveres devem ser exercidos. Sem ele, a aplicação do direito estaria desprovida de um conteúdo que determinasse em que situações concretas uma pessoa pode reivindicar algo perante outra.

O direito penal, por exemplo, contém normas de direito material ao determinar quais condutas são consideradas crimes e quais são as penas correspondentes. No direito civil, o direito material estabelece as regras sobre propriedade, contratos, obrigações, família e sucessões. No direito do trabalho, ele define os direitos dos trabalhadores e os deveres dos empregadores. Assim, em qualquer ramo jurídico, a parte material estabelece as bases dos direitos e deveres a serem respeitados.

Além disso, é importante diferenciar o direito material do direito processual. Enquanto o direito material regula o conteúdo dos direitos e deveres, o direito processual estabelece as normas que disciplinam a sua aplicação prática, ou seja, o modo como os indivíduos podem reivindicar a tutela desses direitos perante os tribunais. Por exemplo, se o direito material reconhece que alguém tem direito a receber uma indenização por um dano sofrido, o direito processual define o procedimento que essa pessoa deve seguir para exigir essa indenização judicialmente.

Outro ponto relevante é que o direito material pode ser alterado ao longo do tempo por meio de leis, costumes, princípios gerais e jurisprudência, refletindo as mudanças sociais e econômicas. A evolução da sociedade impacta diretamente no conteúdo do direito material, pois novos valores e necessidades podem demandar revisões nas normas que definem os direitos e obrigações das pessoas.

Em síntese, o direito material é a base substancial do direito, responsável por definir direitos, deveres e normas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Sem ele, não haveria um conjunto de regras que disciplinam o comportamento das pessoas e das instituições, nem haveria um parâmetro para a solução de conflitos. É por esta razão que ele representa um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico, garantindo a segurança jurídica e a organização das relações sociais.