Direito Digital: o que é, áreas de atuação e qual pós fazer?

A internet é uma terra sem lei, como muitos falam? Quem se responsabiliza pelos crimes que acontecem no âmbito virtual? As leis e interpretações do Direito “convencional” se aplicam às redes sociais? O Direito Digital responde. 

Essas questões tornaram-se ainda mais frequentes de algumas décadas para cá, quando o mundo tecnológico avançou, as comunicações se transformaram, novos problemas surgiram e diversas profissões precisaram se adaptar a essa realidade, inclusive na advocacia.

Para atender às necessidades recentes e suprir a falta de regulamentação nos impasses online, desponta o chamado Direito Digital. O ramo é considerado uma evolução do Direito, pois tende a unir os princípios já instituídos aos novos elementos jurídicos, frente às mudanças sociais.

Quer saber mais sobre essa promissora área e o que ela reserva para os advogados que visam se especializar nela com uma pós-graduação? Continue acompanhando este artigo até o final. Boa leitura!

Como é a atuação do advogado em Direito Digital?

É válido reforçar que, atualmente, não há um tribunal focado no julgamento de crimes cometidos no ambiente virtual. Portanto, o Direito Digital ainda não é um ramo específico, mas sim, uma especialidade que contempla os fundamentos do:

• Direito Civil;
• Direito Penal;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário.

Mesmo assim, esse campo é estimado como o mais promissor na opinião de executivos jurídicos, segundo a análise do Diretório Nacional da Advocacia de 2021. Portanto, o advogado especializado tem à disposição amplas frentes de atuação para seguir carreira, como por exemplo:

• Processos criminais

Neste âmbito, o advogado atua em casos de crimes virtuais envolvendo ganhos financeiros, ataques cibernéticos com motivação política e até mesmo terrorismo cibernético, para causar medo ou pânico em determinadas pessoas.

• Contencioso

A advocacia contenciosa abrange indivíduos que tiveram os seus dados ou informações invadidos, sequestrados ou até mesmo compartilhados, como no caso de vazamento de fotos íntimas. Essa área ainda pode lidar com uso indevido de imagem ou desrespeito aos direitos autorais.

• Consultiva

Com foco maior na esfera empresarial, a necessidade de suporte jurídico para se adequar às legislações e às mudanças de comportamento do consumidor aumentou, especialmente com a disseminação de e-commerces, fintechs, startups, streamers e outras organizações e figuras que atuam apenas na internet. Consultorias e representação legal fazem parte disso.

• Contratos

Seguindo na mesma linha, o advogado também poderá realizar serviços referentes ao desenvolvimento e formatação de contratos para todos os stakeholders relacionados a uma empresa que opera no digital.

• Compliance

A prevenção é um assunto presente nas instituições, que estão, cada vez mais, investindo em departamentos jurídicos especializados no Direito Digital. O compliance consiste na orientação de práticas relacionadas à tecnologia e à internet para evitar multas, sanções, danos ou, até mesmo, processos no Judiciário.

Oportunidades no mercado: vale a pena investir na pós-graduação em Direito Digital?

Hoje em dia, muitos dos crimes estão no meio eletrônico. Fato que exige uma atenção maior e que, diversas vezes, acaba não tendo uma resolução eficaz ou acurada devido à falta de qualificação do advogado neste ramo.

Há uma escassez de normas e regulamentos que amparem o cenário virtual. Isso vai de encontro à carência de profissionais especializados, o que, consequentemente, aumenta a urgência por ter mais pessoas investindo em pós-graduação na área.

A Lei Carolina Dieckmann, por exemplo, é uma das poucas que tipifica crimes informáticos, trazendo penas para delitos como invasão de dispositivos eletrônicos, falsificação de documentos ou de cartões de crédito, dentre outros.

Portanto, faltam representantes legais pós-graduados em Direito Digital, mas sobram oportunidades no mercado, que já amadureceu e está em constante expansão na medida que os cibercrimes vão se reinventando.

Desafios do especialista em Direito Digital

Como citado anteriormente, não basta apenas ser advogado e conhecer um ou outro crime que acontece no universo online. Isso porque a aplicação de diretrizes legais em situações envolvendo tecnologia nem sempre são iguais às convencionais.

A pós-graduação pode contribuir na melhor interpretação e raciocínio jurídico para uma adaptação coerente e bem-sucedida das normas. O que também pode ser positivo devido à rapidez com que as coisas acontecem e se modificam no digital.

Estar atualizado e devidamente preparado para pensar fora da caixa e superar os desafios impostos pela área, o colocam à frente de colegas de profissão e tornam o especialista uma verdadeira referência no nicho escolhido.

Investindo na carreira: pós em Direito

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