Diferencial de Alíquota (Difal) no ICMS: Guia Completo Jurídico

Diferencial de Alíquota (Difal) no ICMS: Aspectos Jurídicos e Práticos

Compreendendo o ICMS e o Conceito de Difal

O ICMS e Seu Funcionamento

Introdução ao Diferencial de Alíquota

Aspectos Jurídicos do Difal no ICMS

Normatização e Alterações Legislativas

Controvérsias Jurídicas e Interpretação

Implicações Práticas para as Empresas

Impacto Financeiro e o Planejamento Tributário

Gestão Contábil e Compliance Tributário

Desafios na Interpretação Normativa

Conclusão

Insights Finais

Perguntas e Respostas

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Acesse a lei relacionada em Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)

Este artigo foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de uma fonte e teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).