Conheça os desafios jurídicos na proteção de dados pessoais

Todo indivíduo preza pela sua privacidade, ainda mais em um mundo digital, onde estão constantemente expostos. Do ponto de vista do Direito, os dados pessoais são informações íntimas e valiosas, que devem ser protegidas de possíveis exposições.

Com o advento da internet, os vazamentos tornaram-se muito comuns, impondo mais desafios ao trabalho dos advogados que lidam com esse aspecto.

Durante a leitura deste artigo, você irá descobrir as dificuldades de ter uma boa segurança cibernética no Direito.

Por que a legislação de proteção de dados é um desafio na advocacia? 

Antes da globalização da internet, eram poucas as leis que protegiam as pessoas a respeito desses assuntos. Com o rápido desenvolvimento das tecnologias, o mundo jurídico se deparou com um enorme déficit em relação a esse campo, pois a maior parte da legislação não se aplicava às situações do universo digital.

Nos dias atuais, isso ainda é um problema para a maioria dos advogados. Mesmo com as melhorias, as leis de privacidade acerca da segurança cibernética são escassas em alguns casos. 

Um exemplo do atraso da área de Direito é que, apenas em 2018, a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor na União Europeia. Esse conjunto de leis estabeleceu diretrizes sobre como as empresas deveriam lidar com os dados pessoais dos cidadãos. Além das determinações de como agir, ela também impõe penalidades para o descumprimento das regras.

Essa defasagem se deve ao ritmo em que as tecnologias avançam, dificultando o trabalho dos advogados, que precisam lidar com uma legislação de privacidade não adequada.

O consentimento informado e transparência é um desafio na advocacia

Qualquer pessoa já se deparou com um contrato de termos de uso e política de privacidade para baixar um aplicativo ou acessar algum site na internet. O que caracteriza outro desafio: a necessidade de consentimento e transparência em contratos.

Na maioria dos casos, a legislação e a linguagem são complexas e extensas, fazendo com que leigos não se atentem ao que estão concordando. Garantir que os usuários tenham acesso às informações de maneira prática é uma obrigação das empresas, que muitas vezes se aproveitam do público para adquirir dados de forma “legal”.

Por isso, a GPDR estabelece os termos de uso e política de privacidade sejam diretos e sempre expostos antes que alguém os aceite.

Entenda por que a segurança cibernética e o vazamento de dados são desafios no Direito

Hackers e criminosos estão constantemente achando novas maneiras de invadir sistemas e adquirir informações privadas. Para isso, escritórios de advocacia precisam se munir de ferramentas de segurança cibernética para prevenir os vazamentos. Alguma das principais formas de fazer isso são:

• Usar criptografia de dados;
• Ter autenticação de dois fatores nos sistemas;
• Treinar e conscientizar os funcionários acerca do assunto.

Qual é o desafio da transferência internacional de dados no Direito?

Em alguns processos jurídicos, as informações precisam ser transferidas entre jurisdições internacionais para apuração. Cada nação conta com uma legislação própria acerca da movimentação de dados, deixando essas situações complexas.

O choque entre leis pode ocasionar contradições e conflitos legais, levando os advogados a estudarem maneiras inteligentes para lidar com casos que cheguem a este nível.

Um exemplo extremo disso, é a proibição da transferência de dados para países fora do espaço econômico europeu pela GDPR. 

Saiba mais sobre sobre os desafios jurídicos no mundo da advocacia

Os avanços tecnológicos vão continuar impactando diversos campos do Direito, fazendo com que cada vez mais a legislação se atualize. Para manter este ritmo, os profissionais da área precisam estar por dentro das atualizações do mundo jurídico.

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