Crime próprio

Crime próprio é uma categoria específica de infração penal que requer, para sua configuração, a presença de uma qualidade ou condição especial no agente, ou seja, apenas determinadas pessoas podem praticar esse tipo de crime. Essa particularidade faz com que o crime próprio seja distinto do crime comum, este último caracterizado por poder ser praticado por qualquer pessoa, independentemente de condição específica.

Nos crimes próprios, a tipicidade penal está diretamente vinculada à condição do sujeito ativo, o que significa que a descrição típica da conduta delituosa exige que o autor tenha determinada qualidade. Essa qualidade pode estar relacionada, por exemplo, à profissão, cargo público, função, relação jurídica ou vínculo com determinada instituição ou pessoa. A existência dessa característica especial é um elemento essencial do tipo penal e sua ausência impede a caracterização do crime próprio.

Um exemplo clássico de crime próprio é o peculato, previsto no Código Penal Brasileiro. Nesse delito, a exigência legal é que o sujeito ativo seja funcionário público, pois o crime consiste na apropriação ou desvio de bem móvel público ou particular, de que o agente tem posse em razão do cargo. Se qualquer outra pessoa fora da esfera pública praticar conduta semelhante, o crime será classificado de maneira diferente, possivelmente como furto ou apropriação indébita, mas não como peculato. Isso demonstra como a qualidade do agente é essencial para a subsunção do fato ao tipo penal específico.

Outro exemplo é o crime de falsidade de atestado médico. De acordo com a legislação, especificamente o artigo que trata desse delito, somente um médico pode ser autor do crime. Caso um leigo emita documento se passando por médico e cometa falsidade, ele responderá por outro tipo penal, como falsidade ideológica ou uso de documento falso, mas não pela falsidade de atestado médico que exige a condição especial do profissional da saúde.

A doutrina jurídica frequentemente adota a divisão tripartida das espécies de crimes quanto à figura do sujeito ativo, classificando-os em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. Nos crimes próprios, diferentemente dos crimes de mão própria, a participação de terceiros é admitida. Apesar da necessidade de qualidade especial no autor para configurar o crime, é possível que outras pessoas, sem essa qualidade, respondam pelo mesmo crime na condição de partícipes. Isso é possível através da teoria do domínio do fato e da teoria do acessório que segue a sorte do principal, o que significa que o partícipe é punido nos limites da culpabilidade do autor principal, mesmo que não reúna os mesmos atributos exigidos para o agente principal.

É relevante também destacar que a ausência da condição exigida para configurar o crime próprio leva obrigatoriamente à atipicidade formal da conduta. Dessa forma, se o sujeito ativo não possui a qualidade exigida em lei, não poderá ser responsabilizado pelo tipo penal específico, evidenciando mais uma vez o papel essencial da condição pessoal do agente como elemento normativo sinalizado no próprio texto legal.

A função dos crimes próprios no ordenamento jurídico é garantir a responsabilização penal adequada a certas condutas que, por envolverem sujeitos com responsabilidades ou deveres especiais, causam maior gravidade à ordem jurídica, moral administrativa ou aos bens jurídicos tutelados. Por isso, seu reconhecimento exige interpretação rigorosa e técnica, atentando sempre para as condições legais que integram o núcleo da tipicidade.

Em resumo, o crime próprio caracteriza-se pela exigência de uma qualidade ou condição especial do sujeito ativo, indispensável para a configuração do tipo penal. Somente aquele que detém essa qualidade pode ser autor do crime, ainda que outras pessoas possam colaborar como partícipes. Essa classificação cumpre uma função importante no sistema penal, delimitando qual conduta será tida como especialmente grave em razão da posição jurídica do autor perante o bem jurídico protegido pela norma legal.