Como contestar uma cobrança indevida de tarifas bancárias?

Como contestar uma cobrança indevida de tarifas bancárias?

As tarifas bancárias fazem parte da relação entre clientes e instituições financeiras, mas nem sempre são cobradas de maneira correta. Muitos consumidores já se depararam com valores inesperados em seus extratos e, nesses casos, é essencial saber como contestar uma cobrança indevida de forma eficiente. Neste artigo, abordaremos os principais passos para identificar e resolver esse problema.

O que são tarifas bancárias e quando podem ser cobradas?

As tarifas bancárias são valores cobrados pelos bancos para remunerar determinados serviços. O Banco Central do Brasil regulamenta essas cobranças e determina quais serviços podem ou não ser tarifados.

Tarifas permitidas

Os bancos podem cobrar tarifas por serviços como transferências interbancárias (TED e DOC), saques em caixas eletrônicos além do limite gratuito, emissão de extratos adicionais e anuidades de cartões de crédito. No entanto, o cliente tem direito a um pacote básico de serviços gratuitos, estabelecido pelo Banco Central.

Tarifas indevidas

Algumas tarifas podem ser cobradas de maneira indevida, como cobranças de taxas já isentas por contrato, tarifas duplicadas ou valores não informados previamente ao cliente. Além disso, algumas taxas podem ser aplicadas erradamente para serviços não utilizados.

Como identificar uma cobrança indevida?

Detectar uma cobrança indevida exige atenção e acompanhamento das movimentações bancárias. A seguir, algumas ações essenciais para identificar irregularidades.

Verifique seu extrato bancário

A análise frequente dos extratos bancários é fundamental para perceber cobranças inesperadas. Comparar as transações mensais ajuda a identificar valores não reconhecidos.

Compare com o contrato de serviços

Ao contratar uma conta bancária, é fundamental guardar o contrato de serviços e os pacotes de tarifas acordados. A cobrança de valores fora do que foi estabelecido pode caracterizar uma cobrança indevida.

Consulte as regras do Banco Central

O Banco Central disponibiliza informações sobre quais tarifas podem ser cobradas e quais serviços devem ser oferecidos gratuitamente. Vale a pena conferir essas diretrizes para garantir que o banco está agindo conforme a regulamentação.

Passo a passo para contestar uma cobrança indevida

Após identificar uma cobrança irregular, é necessário contestar para que os valores sejam eventualmente estornados. Seguir um passo a passo estruturado aumenta as chances de sucesso.

1. Entre em contato com o banco

O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira por meio dos canais oficiais, como telefone, internet banking ou agência física. Explique a situação, forneça detalhes sobre a cobrança e solicite o estorno.

2. Registre a reclamação e guarde protocolos

Se a solicitação for feita por telefone ou pela internet, peça um número de protocolo. Esse registro pode ser útil caso seja necessário recorrer a instâncias superiores.

3. Formalize a reclamação por escrito

Caso o problema não seja resolvido pelo atendimento inicial, envie um e-mail ou carta para a ouvidoria do banco formalizando a contestação. Mantenha uma cópia do documento enviado e do comprovante de envio.

4. Faça uma reclamação no Banco Central

Se o banco não resolver a questão, é possível registrar uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil. O órgão fiscaliza o setor bancário e pode intervir para garantir que as instituições cumpram a regulamentação.

5. Acione órgãos de defesa do consumidor

Também é possível recorrer ao Procon do seu estado ou município para registrar uma queixa. Essa entidade pode intermediar sua reclamação junto à instituição financeira.

6. Busque apoio jurídico, se necessário

Se todas as tentativas administrativas falharem, é possível buscar um advogado ou ingressar com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis. Para isso, mantenha toda a documentação organizada.

Quais são os direitos do consumidor em casos de cobrança indevida?

A legislação brasileira protege o consumidor em casos de cobranças indevidas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê algumas garantias importantes.

Direito ao reembolso em dobro

O artigo 42 do CDC determina que, caso uma cobrança indevida tenha sido paga, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária, salvo engano justificável por parte do fornecedor.

Direito à informação clara

Os bancos devem fornecer informações detalhadas sobre tarifas e cobranças. A ausência de transparência pode ser motivo para contestação e denúncia.

Proteção contra práticas abusivas

O consumidor tem proteção contra excessos praticados por instituições financeiras. Qualquer cobrança sem previsão legal pode ser questionada junto aos órgãos competentes.

O que fazer para evitar cobranças indevidas?

Além de saber agir diante de cobranças erradas, é importante adotar práticas que ajudem a evitar esse tipo de problema no futuro.

Opte por pacotes de serviços gratuitos

Conheça as regras do Banco Central sobre pacotes de serviços essenciais, que são gratuitos para contas correntes e poupanças. Essa alternativa pode reduzir tarifas desnecessárias.

Acompanhe seus extratos regularmente

Monitorar as movimentações da conta bancária permite identificar cobranças indevidas rapidamente e tomar providências antes que o prejuízo seja maior.

Revise contratos e termos de adesão

A leitura cuidadosa dos contratos bancários evita surpresas indesejadas. Sempre questione qualquer cláusula que não esteja clara antes de assinar um serviço ou pacote.

Mantenha registros de atendimentos

Anote protocolos de atendimento e guarde comprovantes de contestação. Esses documentos podem ser necessários caso seja necessário recorrer a instâncias administrativas ou judiciais.

Conclusão

A cobrança indevida de tarifas bancárias pode gerar inconvenientes e prejuízos financeiros. No entanto, os consumidores têm direitos garantidos por lei e podem contestar cobranças que considerarem irregulares. A adoção de medidas preventivas e o conhecimento sobre como agir diante desse problema são essenciais para manter suas finanças protegidas e garantir um relacionamento saudável com instituições bancárias.

Perguntas e respostas frequentes

O que fazer se o banco se recusar a devolver o valor cobrado indevidamente?

Se o banco negar o estorno, o consumidor pode registrar uma reclamação na ouvidoria da instituição, além de recorrer ao Banco Central ou ao Procon para buscar uma solução.

Quanto tempo o banco tem para responder à contestação?

As instituições financeiras devem oferecer uma resposta em um prazo razoável, geralmente em até cinco dias úteis. No entanto, cada banco pode ter um prazo específico para a análise do caso.

É possível abrir uma ação judicial por cobrança indevida?

Sim, se todas as tentativas administrativas falharem, o consumidor pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível para reaver o valor cobrado e, se for o caso, solicitar indenização por danos morais.

Como saber se um serviço bancário pode ser cobrado?

Para verificar se uma tarifa é permitida, é possível consultar as tabelas divulgadas pelo Banco Central ou os contratos de serviços fornecidos pela própria instituição financeira.

O que fazer caso o banco continue cobrando uma tarifa indevida após a contestação?

Se o banco insistir na cobrança, o consumidor deve formalizar uma nova reclamação, anexando comprovantes do pedido anterior. Também pode buscar auxílio do Banco Central, Procon ou acionar judicialmente a instituição.

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Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).