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Descubra como a Inteligência Artificial está impactando a jurisprudência e o acesso à justiça, seus benefícios e desafios, e a importância da formação profissional diante dessa revolução no Direito.

Descubra os efeitos da burocracia nas licitações e como ela impacta a eficiência e legalidade. Saiba como simplificar processos para melhorar contratações públicas.

Conheça os desafios e princípios jurídicos envolvidos no fornecimento de medicamentos prescritos pelo SUS em redes particulares.

Descubra as implicações jurídicas da extinção ou não instituição de câmara arbitral – uma reflexão sobre os desafios legais no Direito Arbitral.

O sobrepreço no Direito Administrativo: legislação, impactos e medidas de prevenção. O advogado como agente estratégico na defesa contra essa prática.

Descubra como o Direito Internacional influencia a justiça nacional, os desafios na implementação das decisões internacionais e o papel dos advogados na proteção dos direitos humanos.

Artigo aborda reconhecimento e contabilização de horas extras no transporte rodoviário dentro da legislação trabalhista brasileira.

Explore os princípios e direitos essenciais do Direito do Consumidor, abordando a responsabilidade por cobranças indevidas e seus impactos nas relações de consumo. Saiba como a proteção do consumidor é fundamental para um mercado justo e equitativo.

Violência nos debates eleitorais, responsabilidade jurídica e proteção dos direitos fundamentais em meio à escalada da violência política no Brasil.

Este resumo visa esclarecer o contexto legal do ISS, abordando a definição de “estabelecimento” e suas implicações na cobrança do imposto, especialmente em setores como a saúde. Considera a legislação, jurisprudência e desafios da prestação de serviços médicos, ressaltando a importância da atualização e compliance tributário.