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O impacto da judicialização no sistema judiciário brasileiro, desafios enfrentados e possíveis soluções frente ao fenômeno crescente de litígios.

Artigo analisa a Responsabilidade Civil do Estado por acidentes em calçadas, abordando a legislação, jurisprudência e práticas na advocacia. Importance para direitos dos cidadãos.

Descubra as características e desafios das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) e como a legislação regula sua governança, responsabilidades financeiras e oportunidades de investimento.

Descubra como a Inteligência Artificial está impactando a jurisprudência e o acesso à justiça, seus benefícios e desafios, e a importância da formação profissional diante dessa revolução no Direito.

Descubra os efeitos da burocracia nas licitações e como ela impacta a eficiência e legalidade. Saiba como simplificar processos para melhorar contratações públicas.

Conheça os desafios e princípios jurídicos envolvidos no fornecimento de medicamentos prescritos pelo SUS em redes particulares.

Descubra as implicações jurídicas da extinção ou não instituição de câmara arbitral – uma reflexão sobre os desafios legais no Direito Arbitral.

O sobrepreço no Direito Administrativo: legislação, impactos e medidas de prevenção. O advogado como agente estratégico na defesa contra essa prática.

Descubra como o Direito Internacional influencia a justiça nacional, os desafios na implementação das decisões internacionais e o papel dos advogados na proteção dos direitos humanos.

Artigo aborda reconhecimento e contabilização de horas extras no transporte rodoviário dentro da legislação trabalhista brasileira.