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Este artigo aborda o Regime Jurídico da Mobilidade Urbana e o Transporte de Passageiros por Aplicativo, destacando as questões legais, contratuais, de responsabilidade civil e os desafios futuros nesse setor. Como a regulamentação governamental impacta nesse novo modelo de transporte? Saiba mais aqui.

Descubra os desafios jurídicos da terceirização no Brasil, incluindo o debate sobre atividades essenciais, direitos trabalhistas e responsabilidade contratual.

Este artigo aborda a relação entre Direito Penal e Política no Brasil, destacando princípios, desafios e o papel do advogado nesse contexto.

Descubra a importância e os limites da Imunidade Parlamentar no Brasil, protegendo a liberdade de expressão e a atuação dos representantes políticos.

Reflexões sobre a Presunção de Inocência e Execução Penal: análise do Tema 758/STF. Princípio constitucional fundamental e implicações na prática jurídica.

Descubra como a inovação e as boas práticas estão transformando o Direito no Brasil, promovendo eficiência, transparência e acessibilidade.

Saiba mais sobre improbidade administrativa, retroatividade da lei mais benéfica e jurisprudência do STJ e STF, incluindo implicações práticas e orientações para profissionais do Direito.

Este artigo explora o papel do Judiciário na regulação das entidades de classe, abordando princípios éticos, responsabilidades dos dirigentes e intervenções judiciais. Saiba mais!

O sistema judiciário brasileiro enfrenta desafios e oportunidades em meio a transformações significativas. A magistratura tem papel crucial na justiça, com desafios como a tecnologia e os direitos humanos. A formação contínua e a busca por atualização profissional são essenciais para moldar a Justiça do futuro.

Este resumo destaca a importância do respeito aos direitos humanos nas cadeias de valor das empresas e a responsabilidade corporativa em prevenir violações, seguindo normas nacionais e internacionais. Boas práticas incluem due diligence, políticas claras e compromisso da alta gestão.