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Desafios e respostas jurídicas para combater a desinformação digital, incluindo responsabilidade das plataformas e marco legal sobre fake news.

Competência dos Tribunais Superiores e Jurisdição no Sistema Judiciário Brasileiro: papel do STJ, decisões urgentes e conflitos de competência. A importância para a prática da advocacia.

Descubra os desafios e oportunidades da Responsabilidade Civil nas plataformas digitais e como isso afeta o Direito Digital.

Saiba mais sobre a Responsabilidade Civil no Contrato de Trabalho, o dever do empregador de garantir segurança aos funcionários e as consequências dessa responsabilidade.

Descubra o mundo do Direito de Uso do Solo e Domínio Público, abordando temas como propriedade, licenças ambientais e responsabilidade civil.

Saiba mais sobre os fundamentos legais, aspectos jurídicos, decisões judiciais, impactos da pandemia e considerações finais sobre a redução da jornada de trabalho no Direito do Trabalho.

Saiba tudo sobre o auxílio-doença no Direito Previdenciário: requisitos legais, tipos, processo de concessão, direitos do segurado, recursos judiciais e impactos das novas diretrizes do CRPS.

Descubra como a prescrição de dívidas condominiais impacta a emissão de certidões de débitos. Entenda prazos e consequências legais.

Introdução ao papel institucional e estrutura do Minist ério Público, suas funções, desafios e relação com o cidadão na promoção da justiça e democracia no Brasil.

Descubra a importância e fundamentação do direito à greve na construção civil, respeitando condições legais e garantindo segurança no trabalho.